A posse imediata dos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, eleitos em junho, foi cobrada pela Comissão de Cidadania da Assembleia nessa terça. O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi convocado para a reunião do colegiado, mas não compareceu. Segundo o presidente da Comissão, deputado Edilson Silva, do PSOL, a ausência não foi justificada e as medidas legais para responsabilizar o secretário vão ser adotadas.

O promotor de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, Westei Conde, informou que o órgão vai recomendar ao Governo a posse imediata do conselho. “Diante do não funcionamento do conselho a gente percebe quão prejudicial fica a tarefa de se exercer controle social sobre as políticas de direitos humanos desenvolvidas ou não desenvolvidas em nosso Estado.”

Uma proposta do Poder Executivo que dobra a quantidade de integrantes do Governo na composição do conselho está tramitando na Alepe. O deputado Edilson Silva acredita que a mudança pode ser a razão do atraso na posse dos conselheiros. “Nós vamos analisar juridicamente o que fazer, mas está muito nítido que a não posse dos conselheiros tem a ver com a tentativa do governo de tentar mudar a composição do conselho, colocando uma super representação do governo nesse colegiado de controle social.”

Integrante da Comissão de Cidadania, a deputada Terezinha Nunes, do PSDB, defendeu que a nova composição, proposta pelo Poder Executivo, seja válida somente para a próxima gestão.