O estágio tem o papel de complementar o aprendizado de sala de aula e facilitar a contratação depois da formatura. Mas a fiscalização do Ministério Público do Trabalho em todo o País tem revelado o descumprimento da lei federal que regulamenta a atividade. Estudantes estão sendo explorados como empregados contratados sem os direitos trabalhistas. A vice-coordenadora nacional de combate às fraudes do MPT, Vanessa Patriota, aponta o desempenho de tarefas que nada tem a ver com a área de formação do estagiário. A jornada excessiva também está entre os problemas mais frequentes. “E é muito comum também, durante a investigação, a gente verificar que houve o aumento do número de estagiários, aí eu pergunto: por que houve aumento do número de estagiários? Porque aumentou muito a produção, a gente está precisando de mais gente. Então, é de trabalhador que está precisando. O estagiário não está ali para produzir. O estagiário está ali para aprender.”

Em depoimento à Comissão Especial instalada na Alepe para investigar as irregularidades, ela alertou que a prática não prejudica somente a formação do aluno. O emprego precarizado significa falta de recolhimento de impostos. Com formação em uma das áreas que mais desrespeitam a Lei do Estágio, em vigor desde 2008, a educadora física Cláudia Mendonça conta que era comum ficar responsável, sozinha, pela orientação dos frequentadores da academia de ginástica na época de estudante. Depois de formada, ela continuou a observar estagiários assumindo funções próprias de profissionais. “É muito comum você ver, por exemplo, um estagiário dando aula de personal. Um estagiário não pode dar aula de personal. Ele não pode fazer um treino para um aluno, porque ele não tem, ainda, discernimento para fazer esse treino. Comecei a estagiar no 1º período, ou seja, não tinha noção de nenhuma base, de nenhuma disciplina, de nada, e eu já trabalhava numa academia.”

Para tentar fazer cumprir as regras, o Ministério Público do Trabalho tem atuado junto às instituições de ensino. É delas o dever legal de avaliar se a proposta está adequada à formação do estudante e zelar pelo cumprimento do termo de compromisso. Também é preciso que um professor seja indicado para acompanhar o desempenho do aluno. A ação resultou na assinatura de alguns Termos de Ajustamento de Conduta e até em ações judiciais contra aquelas que se recusaram a corrigir as irregularidades apontadas.

Relatora da Comissão Especial de Estágios da Alepe, a deputada Terezinha Nunes, do PSDB, discorda da forma como o Ministério Público tem atuado, principalmente com relação ao papel dos agentes de integração, como  o Instituto Euvaldo Lodi e o Iaupe. As entidades são autorizadas por lei a oferecer serviço facultativo de cadastro de estudantes, identificação de oportunidades e acompanhamento administrativo. Ela acha que a proposta do MPT esvazia a ação desses agentes e interfere na autonomia universitária. “Se o estudante é contratado para fazer uma determinada coisa e a empresa bota ele para fazer outra, tem que ser punida a empresa e não o órgão de ensino. Agora, o que está acontecendo é que o Ministério Público está querendo punir os agentes de integração. Isso está errado. Os agentes de integração sempre foram aqueles que vão buscar os estágios para os estudantes no mercado.”

A superintendente operacional do Centro de Integração Empresa Escola, Ana Patrícia Gomes, garante que a articulação tem sido feito de forma cuidadosa. “A gente visita as empresas para ver se aquele local é adequado. Quando a empresa comete alguma irregularidade, o agente de integração identifica e já orienta, ou então tira o estudante daquela situação.”

Presidente do Colegiado, Teresa Leitão, do PT, espera compor um documento final capaz de compatibilizar a ação de todos os envolvidos no processo. “A cada reunião a gente evidencia a necessidade de aprofundar, e a nossa intenção é que cada sujeito, cada ator responsável pela implementação, supervisão, aperfeiçoamento do estágio ele seja ouvido. A gente não pode abrir mão desse aspecto formativo do estágio.”

A apresentação do relatório final da Comissão Especial de Estágios da Alepe está prevista para o final do mês de novembro.