Desenvolvimento Econômico aprova alteração no fretamento intermunicipal

Em 18/10/2017
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Uma mudança na regulamentação do serviço de fretamento de transporte intermunicipal foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico na reunião dessa quarta. O projeto de lei, proposto pelo Governo do Estado, que já passou em Primeira Discussão no último dia 10, recebeu uma emenda modificativa. A alteração torna  facultativa a presença de pneu e aro sobressalentes, além de macaco hidráulico e chave de roda, quando o veículo estiver num raio de até 70 quilômetros do Recife.

Segundo a justificativa do projeto original, a regulamentação se tornou necessária por causa do incremento do turismo e da produção industrial em diversas regiões do estado, o que aumentou a oferta e a procura pelo serviço.

Também foi aprovado um substitutivo ao projeto de lei do deputado Augusto César, do PTB, que obriga escolas a divulgar a cartilha “Segurança em Redes Sociais”. Ainda durante a reunião, o presidente do Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, anunciou uma audiência pública sobre a possibilidade de privatização da Copergás. O debate deve ser realizado até o fim de novembro, conforme pedido da deputada Teresa Leitão, do PT.