ORDEM DO DIA – Outro projeto aprovado, que recebeu elogios de Diogo Moraes, foi o que prevê a doação de terrenos pelo Estado à prefeitura de Iguaracy para a construção de casas populares. Foto: Jarbas Araújo
As alterações propostas pelo Governo do Estado na gratificação por produtividade de policiais civis e militares foram aprovadas, em Primeira Discussão, pela Assembleia Legislativa, nesta terça (17). O Projeto de Lei nº 1596/2017 foi aprovado nos termos do Substitutivo nº 01, da Comissão de Constituição e Justiça.
Criada em 2011, a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) prevê o pagamento de bonificações a policiais cuja atuação contribua para apreensão de drogas (cocaína e seus derivados) e cumprimento de mandado de prisão ou de busca e apreensão. Pela proposta aprovada, a gratificação passa a incluir também a apreensão de armas, que já existia mas era regulado por uma lei à a parte – a de nº 12.719/2004. Além disso, os valores do incentivo financeiro aos agentes de segurança foram atualizados, seguindo um novo sistema de pontuação previsto no texto.
Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a medida “busca o alinhamento das demandas sociais pela retomada da redução significativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) com a política de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais”.
Terrenos em Iguaracy – Outro projeto de autoria do Poder Executivo aprovado, em Primeira Discussão, na Reunião Plenária desta terça, foi o de nº 1592/2017, em que dois terrenos localizados no município de Iguaracy (Sertão do Pajeú) foram doados pelo Estado à prefeitura local, que terá o prazo de dois anos (prorrogável por igual período) para implantar os projetos previstos.
O deputado Diogo Moraes (PSB) destacou que as áreas serão utilizadas para a construção de casas populares e da sede de associações que prestam assistência a idosos e pessoas com deficiência. “Esses terrenos ficam próximos de equipamentos importantes do município, como a Unidade Básica de Saúde e a Academia da Cidade. É uma grande conquista para o povo de Iguaracy”, pontuou.
