A população do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, acompanhou, na última sexta, um debate sobre os problemas da política brasileira de combate às drogas e os reflexos dela nos números da criminalidade. Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Alepe, o colegiado ouviu as sugestões das autoridades e da população. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito, do PP, alertou para a importância de tratar do tema. “É um assunto que vem causando verdadeiro transtorno às famílias e à sociedade. Haja vista que cerca de 70% dos crimes de homicídios no País – em Pernambuco é também assim – estão ligados direta ou indiretamente com a questão das drogas.”

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo, questiona a eficiência do modelo que proíbe as drogas. O estudioso avalia que a criminalização do uso tem aumentado os problemas de saúde pública, a violência e o encarceramento. “Nós temos mais drogas nas ruas, elas estão mais acessíveis, mais baratas. Nós temos outro problema que é o da violência associada a essa repressão ao narcotráfico e de certa forma também ao usuário. Tentamos destacar também a questão do encarceramento, porque a prisão se tornou a solução para este combate ao narcotráfico.”

O juíz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, disse que verifica diariamente em sua atuação o quadro apresentado pelo especialista. O promotor do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias, lembrou que, por causa desse modelo de combate às drogas, a população carcerária brasileira tem o perfil jovem, negro, de baixa renda e pouca escolaridade. “A gente observa que a lei ao invés de favorecer a inclusão social, ela criminaliza a pobreza.”

A alternativa apresentada pelo criminalista Plínio Nunes é acompanhar países como Portugal e Uruguai, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Superando a ideia de proibição e partindo para uma transição no sentido de regulamentar o consumo das drogas. Não no sentido de liberalização total, mas pelo contrário, no sentido de normatização, regulação e restrição a esse consumo.”

O promotor criminal de Arcoverde, Hugo Eugênio Gouveia, disse, no entanto, que é preciso analisar o tema com mais cautela. Representantes das polícias Civil e Militar defenderam que o problema não seja tratado apenas pela via criminal. A vereadora Cibele Roa, do PP, ressaltou a urgência da inserção da sociedade nesse debate. O deputado Eduíno Brito informou que, além de Arcoverde, outros municípios vão receber o debate, que tem o objetivo de colher informações para um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.