O projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogo, em análise na Câmara Federal, recebeu críticas durante audiência pública da Comissão de Educação nessa quarta. Professores, estudantes e pesquisadores reclamaram que a proposta não foi discutida com a classe e sequer vai ser apreciada pela Comissão de Educação da Câmara. Segundo eles, o projeto passou apenas pelo colegiado de  Trabalho, Administração e Serviço Público, no qual recebeu parecer favorável no mês de julho.

Joana Piassi, professora do ensino básico do estado do Paraná, considera que a profissão já está regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ela entende a criação de um Conselho Federal para fiscalizar a atividade, prevista no texto, como uma ofensa à autonomia dos educadores. “É um princípio constitucional que as instituições tenham autonomia na definição dos seus currículos. Na medida em que você forma um conselho que tem, inclusive, a perspectiva de estabelecer uma prova de ingresso à carreira, você está restringindo essa autonomia. E também no sentido do exercício da profissão, uma profissão que por si só, é crítica.”

Outra ideia defendida foi a do pedagogo único, que participa da gestão, faz pesquisa e também atua em sala de aula. O projeto não inclui, nas atribuições da categoria, o ensino das séries iniciais da educação, mas apenas das disciplinas pedagógicas nos cursos de formação de professores.

Presidente do Colegiado de Educação, a deputada Teresa Leitão, do PT, defendeu a necessidade de ampliar as discussões sobre o tema. “É um debate que está correndo quase que despercebido inclusive das próprias instituições. A proposta mexe substancialmente na profissão do pedagogo.”

O Plenário da Câmara Federal aprovou requerimento para realizar uma audiência pública, ainda sem data definida. A proposta de regular a profissão de pedagogo volta a ser discutida na Alepe durante o Seminário Estadual de Educação, no final do mês de outubro.