Dois projetos de lei do Governo do Estado que podem contribuir para a melhoria da segurança receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nessa quarta. Uma das propostas aumenta o número de vagas para agentes penitenciários. Essa era uma demanda da categoria, segundo o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB. “Esse projeto vai ao encontro da expectativa, de um diálogo do Governo do Estado com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, de modo que as novas unidades que vão ser colocadas à disposição para abrigar mais pessoas que vão cumprir medidas penais vão poder ter novos profissionais.”
Atualmente, o Estado conta com cerca de 1.500 agentes penitenciários para atender uma população carcerária de quase 30 mil presos, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco. Com o projeto, a categoria passa a contar com um total de dois mil profissionais.
A outra matéria aprovada trata da Gratificação Pacto pela Vida, concedida a policiais civis e militares segundo critérios de produtividade e desempenho. Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos, do PSB, ressaltou a relevância da proposta. “A gente poder reconhecer o trabalho dos policiais e gratificá-los é de uma iniciativa importantíssima por parte do Governo Estadual para que a gente possa criar um ambiente favorável para o combate à violência.”
Outras 15 proposições foram aprovadas no encontro.
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