Os critérios de produtividade da Gratificação Pacto Pela Vida, destinada a policiais civis e militares de Pernambuco, gerou divergência entre os deputados da Comissão de Justiça  nessa terça. O projeto é de autoria do Poder Executivo e recebeu parecer favorável do Colegiado por maioria de votos.

Edilson Silva, do PSOL, criticou a proposta no ponto em que a apreensão de adolescentes em conflito com a lei gera gratificação. “Essa medida é uma medida inoportuna e uma medida equivocada. Sabe por que? Porque o estado de Pernambuco não tem mecanismos de ressocialização em meio aberto hoje. Você pega o menino e joga na Funase, e a Funase não tem condições de absorver.” O deputado anunciou que vai propor uma emenda ao projeto na Comissão de Cidadania.

Presidente do Colegiado de Justiça, Waldemar Borges, do PSB,  concorda que é preciso tratar das causas da criminalidade de forma mais ampla, mas acredita que a Gratificação Pacto Pela Vida dá resposta concreta a uma necessidade real. Ele observou que o projeto de lei traz poucas mudanças nas regras já aplicadas. “Ele consolida o que já existe, aperfeiçoa um pouco o que já existe, vem na linha da abordagem mais tópica do problema, ou seja, garante a gratificação aos policiais por cumprimento de metas, de etapas que precisam ser cumpridas. Vem se somar a um conjunto de medidas que precisam ser tomadas no enfrentamento da questão da violência.”

O projeto também considera como produtividade ações como o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de cocaína e derivados. A ausência da maconha nos indicadores foi criticada por Joel da Harpa, do Podemos. Ele defendeu a fixação de uma quantidade mínima da substância, como forma de punir o traficante e melhorar a remuneração dos policiais.

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, sugeriu um debate mais aprofundado sobre o Pacto Pela Vida. Também pediu a análise, pelo Colegiado de Justiça, de um projeto de lei para  incluir dois representantes do Poder Legislativo no comitê gestor do Programa.