O Benefício de Prestação Continuada é a renda mensal de um salário mínimo destinada a garantir a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência que não tenham condição de se manter. Para os especialistas presentes na audiência pública da Comissão de Cidadania nessa quarta, a Reforma da Previdência pode colocar em risco a dignidade dos beneficiários. Eles citaram como exemplo as novas regras propostas, como o aumento da idade mínima e a rigidez na renda familiar exigida. Viviane Guimarães, advogada da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB Pernambuco, descreveu a PEC como um retrocesso. “A nossa Constituição, como uma constituição cidadã, ela tem como fundamento justamente erradicar a pobreza, o princípio da dignidade da pessoa humana. O Benefício de Prestação Continuada, hoje, ele já tem um critério muito rígido.”

Para a socióloga Isolda Belo da Fonte, o discurso do déficit da previdência causado pelo envelhecimento da população tira da pauta outras causas que devem ser investigadas, como a sonegação e os desvios de recurso. Promotora de Justiça da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público, Yélena Araújo  destacou que o idoso necessitado de assistência social pertence a um grupo não alcançado pelo aumento da expectativa de vida. “Esse público que é beneficiário do Benefício da Prestação Continuada tem uma expectativa de vida menor que o resto da população, afinal ele é o resultado de uma vida sem políticas públicas.”

O auditor do Tribunal de Contas da União, Evaldo Araújo, citou dados de um levantamento realizado pelo órgão em 2008. Os custos com a prestação continuada foram de 13 bilhões e meio de reais. Enquanto isso, estudos independentes apontam, segundo o auditor, que os desvios de recursos fazem o País perder um trilhão de reais por ano.

Presidente da ONG Aliança das Mães e Famílias Raras, Pollyana Dias denunciou o preconceito com quem tem o direito ao benefício assistencial. Ela pediu que a sociedade pare de enxergar as pessoas com deficiência e seus cuidadores como um peso. “A primeira pergunta que fazem à pessoa quando tem uma criança com deficiência na família é se ela já é aposentada, como se isso fosse um privilégio, como se isso não fosse um dever do Estado. Até porque nós não temos saúde adequada para essas crianças.”

A deputada Socorro Pimentel, do PSL, que propôs o debate, pretende levar as reivindicações apresentadas durante a audiência à bancada pernambucana no Congresso Nacional.