A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que prevê a celebração de acordos para crimes não violentos, repercutiu entre os parlamentares na Reunião Plenária dessa terça. Joel da Harpa, do Podemos, questionou a eficácia da medida que, segundo ele, pode aumentar a reincidência de delitos. “Se essa resolução passar a vigorar, o que é que vai acontecer? O marginal entra no ônibus, leva o celular de alguém. Ele pode, sequer, ser processado. Porque se ele entregar o celular, pedir desculpas e dizer que não vai fazer mais, quem pode garantir que esse elemento não vai voltar a assaltar? A cometer crimes?”

Rodrigo Novaes, do PSD, também abordou o assunto. De acordo com o deputado, é difícil de compreender a resolução do Conselho no momento em que a criminalidade cresce no Brasil. “Ao redor do mundo, quando os índices de criminalidade aumentam, o rigor da lei, das instituições, se fazem mais presentes. E no Brasil, o que a gente tem hoje, é simplesmente uma demonstração, uma expressão da fragilidade e da incapacidade das instituições de poder lidar com os altos índices da criminalidade.”

Os parlamentares ainda criticaram a liberação de suspeitos nas audiências de custódia realizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo com Novaes, 50% dos casos levados à audiência resultam em liberdade. Para Joel da Harpa, a prática desestimula os agentes de segurança pública.  Já o líder da bancada de Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, criticou as ações do Governo de Pernambuco para combater a criminalidade. “O que eu observo é que nesse momento, no lugar do Governo de Pernambuco, ter a humildade para reconhecer os problemas da segurança pública – juntar os prefeitos, a Oposição, a bancada Governista, o Ministério Público, Poder Judiciário, os ministros, o Governo Federal – o Governo tenta apequenar o debate.”

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, ressaltou a violência gerada pelo tráfico de drogas. “A gente sabe que a violência hoje ela é fomentada muito pela questão das drogas e se discute muito a política da prevenção, do combate, do tratamento, mas essas políticas não são colocadas em prática. O Brasil ainda não tem uma política nacional para lidar com essa questão.”

Collins ainda afirmou que quando se trata de segurança pública, Governo e sociedade têm um papel a cumprir.