CRÍTICAS – Deputada leu documento em repúdio à medida, que foi subscrito por entidades e trabalhadores envolvidos com o tema. Foto: Roberto Soares
Estimada em R$ 2,7 bilhões pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a previsão orçamentária para manutenção dos programas federais de proteção social, em 2018, foi limitada pelo Ministério do Planejamento em R$ 900 milhões. A deputada Teresa Leitão (PT) criticou a medida, durante a Reunião Plenária desta quinta (14), e leu o manifesto nacional em repúdio ao corte, subscrito por entidades e trabalhadores envolvidos com o tema.
O documento compartilhado pela parlamentar afirma que a redução, que atende à Emenda Constitucional do Teto de Gastos, vai impactar mais de 30 milhões de famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos centros especializados (Creas); 4,4 milhões de indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e outras 13 milhões de pessoas que podem perder o direito ao Programa Bolsa Família.
Ainda segundo o manifesto, “isso demonstra uma intenção de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços”. A análise é de que a medida trará maior impacto para as mulheres, “que são, em sua maioria, usuárias dessa política e, ao mesmo tempo, responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário dessa política”, acrescenta.
A deputada Teresa Leitão anunciou que também assinará o documento que, até o momento, conta com o apoio de 163 entidades. “Essa é uma tentativa de sensibilizar o Governo e marcar posição contrária a mais uma política de retirada de direitos. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) precisa resistir, pelo bem da população brasileira”, concluiu. O assunto já foi tema de pronunciamento do deputado Isaltino Nascimento (PSB).
