IMPASSE – Segundo parlamentar, processo seletivo aconteceu em 2010 e mudanças no edital teriam interferido no resultado final. Foto: Jarbas Araújo
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) foi à tribuna, nesta terça (5), defender o pleito de um grupo de bombeiros e de policiais militares que, em razão de problemas no edital de uma seleção interna para ingresso no curso de formação de sargentos, aguardam decisão da Procuradoria Geral do Estado para terem direito à promoção. O processo seletivo foi realizado em 2010. A tucana anunciou que formulará uma indicação ao governador Paulo Câmara pedindo celeridade no atendimento desta demanda.
Segundo Terezinha, uma mudança no edital da seleção, relativa aos critérios do ponto de corte, prejudicou parte dos candidatos. Ao todo, 411 policiais entraram na Justiça defendendo o direito de realizar a última etapa do certame: o curso de formação de sargentos. Esse grupo conseguiu, graças a liminares judiciais e a um acordo feito com o Estado, o reconhecimento desse direito e, por conseguinte, a promoção pós-capacitação. Após esse entendimento, outros 525 candidatos lesados com a mudança no edital também foram convocados para o curso, por meio de decisões liminares. É esse último grupo que pede, agora, o reconhecimento à promoção.
“É importante ressaltar que havendo a necessidade do preenchimento dos cargos e o interesse público na realização das promoções, estando ainda os candidatos devidamente treinados, não há razão jurídica que impeça a realização dos acordos para estes casos específicos”, posicionou-se Terezinha.
A parlamentar informou, ainda, que, em nota técnica publicada pela Secretaria de Defesa Social, em 14 de junho deste ano, o gestor de Apoio Consultivo, o gerente-geral de Assuntos Jurídicos e o então secretário da pasta, Angelo Gioia, manifestaram-se favoravelmente à formulação de nova transação judicial, nos termos da praticada com o primeiro grupo.
“Esses servidores não podem ficar sem resposta, uma vez que essa celeuma vem se arrastando desde 2010”, defendeu. “Mesmo não reconhecidos como sargentos, eles estão, na verdade, exercendo essas funções na PM e no Corpo de Bombeiros, o que lhes dá a garantia, de fato, ao reconhecimento público”, acrescentou.
Os deputados Tony Gel (PMDB), Sílvio Costa Filho (PRB) e Odacy Amorim (PT) defenderam, em apartes, o entendimento da tucana. “Também fui procurado por um grupo de profissionais que estão nesta situação. Devemos unir forças para resolver essa questão”, pontuou Tony Gel. “É fundamental que cada vez mais policiais sejam valorizados, ajudando o Estado a combater o aumento da criminalidade”, acrescentou Costa Filho, que foi acompanhado por Amorim. O petista propôs, como mais um incentivo do Estado, a criação de vilas militares.
