Resumo do Plenário: inclusão de feminicídio nos boletins de ocorrência em Pernambuco é comemorada

Em 04/09/2017
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Um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, que determina a inclusão do feminicídio nos registros de ocorrência da Polícia Civil em Pernambuco, foi comemorado na Reunião Plenária dessa segunda. A deputada Simone Santana, do PSB, disse que a medida contribui para combater a violência contra as mulheres. “O recurso permitirá que as investigações criminais identifiquem, desde o início da apuração, os vestígios desse crime, que é o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Com a tipificação devidamente registrada, o Estado terá meios confiáveis de traçar um mapa do feminicídio com dados e estatísticas indispensáveis para identificação de estratégias de enfrentamento ao problema.Laura Gomes, também do PSB, afirmou que a iniciativa reforçou o caminho da igualdade e do respeito entre os gêneros.

A campanha “Setembro Amarelo”, que busca prevenir o suicídio, também recebeu destaque. A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes, do PSB, afirmou que cerca de 32 pessoas tiram a própria vida por dia, no Brasil, e mais de 20 mil no mundo. “No nosso país, entre 2002 e 2012, o número geral de casos subiu 34%, chegando a 40% entre adolescentes de 10 a 14 anos. Em Pernambuco, foram registradas oficialmente, em 2015, 314 mortes.” Socorro Pimentel, do PSL, anunciou a realização de um Grande Expediente Especial que vai debater o tema, no dia 21 de setembro.

A ameaça de despejo de trabalhadores rurais, que ocuparam terras do Projeto Pontal, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, recebeu críticas de Odacy Amorim, do PT. O deputado explicou que o terreno irrigável deveria ter recebido uma obra, que nunca foi concluída. “Entregaram oito mil hectares a um empresário sozinho. O empresário não pôde botar o investimento, e a obra ficou parada, já há vários anos. E aí essas pessoas cansaram de esperar, ocuparam o espaço, estão lá produzindo. E agora vem uma decisão para poder expulsar esse povo lá, e há uma indignação muito grande por parte desses trabalhadores.

Edilson Silva, do PSOL, criticou a campanha publicitária da Urbana, que reúne empresas de transporte público coletivo na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o deputado, a gestão coloca nos consumidores a culpa da má qualidade do serviço. “Que a população não seja mais desrespeitada no sistema de transporte, e também agora numa campanha milionária de publicidade, que a Urbana está fazendo, colocando a culpa na população pela sua incompetência e pela falta de qualidade que é apresentada no sistema de transporte público na Região Metropolitana.” Edilson Silva defendeu a realização de uma audiência pública para tratar da transparência na gestão do transporte público.

Isaltino Nascimento, do PSB, lamentou as alterações do Governo Federal na Política Nacional de Atenção Básica, PNAB. O parlamentar solicitou uma reunião da Comissão de Saúde, para pensar estratégias de resistência à medida.

Laura Gomes, do PSB, parabenizou alunos de três escolas de Caruaru, no Agreste Central, premiados com trabalhos sobre a Revolução Pernambucana de 1817. A deputada também avaliou como positiva a audiência pública realizada para debater a possível privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

O anúncio da implantação de uma Circunscrição Regional de Trânsito, Ciretran, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, foi celebrado por Vinícius Labanca, do PSB. O deputado disse que a unidade deve começar a funcionar em seis meses e vai evitar que moradores do município precisem se deslocar para obter os principais serviços do Detran.

Tony Gel, do PMDB, negou que esteja confirmada a troca de partido do senador Fernando Bezerra Coelho e seus filhos Fernando Filho, ministro de Minas e Energia, e Miguel Coelho, prefeito de Petrolina. Hoje os três são filiados ao PSB. O deputado ressaltou que, caso a mudança ocorra, eles vão ser muito bem vindos ao PMDB. Tony Gel também afirmou que apoia a reeleição do governador Paulo Câmara, do PSB, em vez de uma candidatura própria do PMDB.