A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe aprovou, nessa quarta, o envio de um documento à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, para exigir a posse imediata do Conselho da pasta. Se a ação não for cumprida em quinze dias, o secretário Pedro Eurico fica automaticamente convocado para prestar esclarecimentos ao Colegiado. A eleição dos conselheiros foi realizada em junho, mas até agora ninguém foi empossado. Deila Martins faz parte do grupo e representa o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, o Gajop. Ela explica que o trabalho do Conselho precisa ser contínuo. “A paralisação desse Conselho representa uma grave violação aos direitos da pessoa humana, impedindo que a gente possa avançar nas políticas públicas adequadas. Essa posse era para ter sido feita uma semana após a nossa eleição, e até o momento não temos uma resposta da Secretaria.”

O Conselho Estadual de Direitos Humanos é composto por integrantes da sociedade civil organizada, de povos tradicionais e de órgãos do Governo. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, destacou o papel do Conselho. “É um espaço onde a sociedade civil é abrigada e está instituída de um poder de fiscalizar a ação do Governo.”

Ainda na reunião dessa quarta, o Colegiado recebeu a coordenadora do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Suelen Rodrigues, que expôs as dificuldades da equipe para atender à população LGBT. Uma das questões apresentadas foi a falta de dados sobre a violência contra esses grupos em Pernambuco, já que a motivação por homofobia não é incluída nos boletins de ocorrência. “Nós sabemos que o nosso estado, infelizmente, é um dos que matam mais a população LGBT, mas infelizmente nós não temos dados que comprovem isso.”

O Centro Estadual de Combate à Homofobia recebe denúncias e faz atendimentos à população LGBT. Para entrar em contato é só ligar 3182-7665. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.