DISCURSOS – Terezinha Nunes disse que Governo deverá alterar projeto prevendo horário especial para servidores que tenham filhos com deficiência. Roberta Arraes afirmou que luta pelo direito à diferença passa pelo repúdio a qualquer atitude preconceituosa e excludente. Foto: Rinaldo Marques

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, deputada Terezinha Nunes (PSDB), e a deputada Roberta Arraes (PSB), que também integra o colegiado, destacaram, na Reunião Plenária desta quinta (24), a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Nos pronunciamentos, apontaram medidas adotadas pelo Governo do Estado para favorecer a inclusão desse segmento da população.

Terezinha abordou o Projeto de Lei (PL) nº 1546/2017, que prevê a concessão de horário especial para servidores públicos do Estado que tenham filhos com deficiência. Ela acentuou que, após dialogar com entidades da sociedade civil, encaminhou ao chefe de Gabinete do Poder Executivo, João Campos, a sugestão de retirar o trecho da matéria que exclui do benefício funcionários que trabalham em regime de escala, turnos ou plantão. “Tivemos uma reunião, e ele me informou que o Governo vai mandar uma proposta de emenda retirando esse artigo da lei. Foi uma vitória dos que defendem essa parcela da população.”

Roberta Arraes afirmou que a luta pelo direito à diferença passa pelo repúdio a qualquer atitude preconceituosa e excludente. Ao tratar de políticas públicas que permitam o acesso de todas as pessoas a bens e serviços, a deputada socialista ressaltou iniciativas da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), como o VEM Livre Acesso, o PE Conduz e a Central de Intérpretes de Libras.

“Toda política pública tem que compreender a diversidade da sociedade, para que essas pessoas possam exercer seus direitos de cidadãos e cidadãs”, enfatizou.