Secretário de Planejamento apresenta projeto da LDO na Comissão de Finanças

Em 16/08/2017
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A Comissão de Finanças da Alepe aprovou nessa quarta os relatórios parciais da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Pernambuco para 2018. Ela prevê crescimento de 3,3%  nas receitas do Estado em relação ao orçamento de 2017. O secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, participou da reunião e apresentou o projeto aos deputados. Ele afirmou que as contas de Pernambuco estão equilibradas. “Nós temos uma situação distinta de outros Estados do País. Nós pagamos a folha em dia, mas não só fizemos isso. Nós temos avanços na educação, temos avanços na saúde, temos avanços em recursos hídricos, é o maior investimento da história em saneamento, então nós estamos prevendo um crescimento de cerca de três por cento da receita para o próximo ano.” 

A LDO prevê receita total de R$ 33,8 bilhões em 2018, um crescimento de pouco mais de 3% em relação à receita prevista para o ano atual. A dívida prevista pela LDO é de 62%. Os duodécimos, percentuais da receita destinados aos outros poderes do Estado, são de 3,3%. A LDO também determina que cada deputado estadual tenha direito a até um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil reais em emendas parlamentares no próximo ano.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, ressaltou que o colegiado vai continuar a discutir a LDO na próxima semana.  “A discussão preliminar já bastante consolidada, e faz com que a gente ainda tenha um tempo para a discussão e aprimoramento desses relatórios que serão consolidados na semana que vem, no próximo relatório final, e até lá a gente ainda tem margem e prazo para continuar discutindo tanto com os poderes quanto com o Executivo, se a gente consegue ainda fazer alguns ajustes.” 

A LDO é a lei que define as metas e prioridades da administração pública estadual. Ela serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Todo ano o governador deve enviá-la ao Legislativo até 1º de agosto, e a Alepe a devolve até 31 do mesmo mês. Além dos relatórios parciais da LDO, a Comissão de Finanças aprovou outros oito projetos de lei; entre eles, o que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.