Saúde é direito de todos e dever do Estado, que precisa garantir acesso universal aos serviços de prevenção e recuperação. Na prática, a situação costuma ser diferente. Uma das saídas para quem precisa exigir atendimento é recorrer à Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, Aduseps. Tanto pacientes da rede pública quanto da particular enfrentam dificuldades, como explica a coordenadora jurídica Keyla Guerra. “A maior dificuldade é com relação aos leitos de UTI, aos internamentos em leitos de UTI, para os pacientes do SUS, certo? E a fornecimento de medicamentos. Com relação à saúde privada, a maior reclamação sem dúvida é quanto aos reajustes abusivos. Então, o consumidor tem sempre que ficar de olho nesses reajustes, para observar se estão sendo dentro da lei.”

Nos últimos meses, os surtos de chikungunya, dengue e zika sobrecarregam e desafiam ainda mais o sistema de saúde do Estado. Keyla informa que cresceram as reclamações por falta de vagas nas unidades de tratamento intensivo. “A gente tem observado que o número de solicitações de UTI tem aumentado bastante, recentemente, o que pode ser um reflexo também dessa doença, dessa epidemia.”

A aposentada Maria Cecília Oliveira tem um baixo número de plaquetas no sangue. O único remédio que surtiu efeito foi entregue temporariamente pelo Hemope, num tratamento experimental. Uma caixa do medicamento custa mais de dois mil reais, e o tratamento deve ser contínuo. Há oito meses, Maria Cecília conseguiu uma liminar que obriga o Estado a pagar pelo produto, mas a ordem ainda não foi cumprida. “No momento, eu ainda estou sem receber essa medicação. Como eu tenho a necessidade muito grande da medicação, no meu entendimento era para eles já terem resolvido, né?”

O servidor público Pedro Araújo, que usa uma rede de saúde particular, precisou entrar na Justiça para conseguir que o plano cobrisse uma cirurgia de coluna com técnicas mais modernas, indicadas pelo médico. “O problema todo é que o plano de saúde não queria utilizar essa técnica nova, queria fazer a outra. O plano orientou a gente a entrar com recurso administrativo, para que fosse autorizado. Isso demorou pouco menos de um mês e foi quando eu decidi entrar pela via judicial. E aí foi rápido, a liminar foi no mesmo dia.”

A advogada Keyla Guerra explica quando o cidadão pode acionar a Justiça. “Sempre que forem negados os serviços essenciais, como os serviços indispensáveis do ponto de vista médico, certo? Como cirurgia, medicamento, internamento hospitalar, leito de UTI, tratamento de câncer. E, sempre que forem negados, eles têm como recorrer à Justiça.”

Só a Aduseps registra uma média de cem atendimentos por dia, de pessoas que buscam um tratamento de saúde digno.