PROCESSOS – Segundo o parlamentar, PMs foram exonerados ex officio durante o Regime Militar. Alguns ocuparam as galerias do Plenário para assistir ao pronunciamento. Foto: Rinaldo Marques

O deputado Edilson Silva (PSOL) discursou, no Grande Expediente desta quarta (7), em defesa dos ex-policiais militares que pedem a revisão das exonerações ex officio que receberam – muitos deles sem direito à ampla defesa ou à instalação do devido processo administrativo – durante o período do Regime Militar. Segundo o parlamentar, o processo de avaliação dos casos, que vem sendo conduzido por comissões administrativas instituídas na corporação, tem se dado de maneira lenta e questionável.

Edilson lembrou que a criação dos colegiados responsáveis por avaliar cada um dos casos foi um encaminhamento acordado com a PM em setembro de 2015, em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia. Conforme o deputado, ficou combinado, na ocasião, o prazo de 90 dias para que um questionamento fosse respondido.

“Há mais de um ano temos nos reunido, conversado e cobrado um resultado, mas, até o momento, tivemos apenas nove casos deferidos pelas comissões”, informou, lembrando que o grupo que pede a revisão das exonerações conta com mais de 80 pessoas. Edilson criticou, ainda, o processo de revisão da exoneração de Luiz Santos de Andrade. Segundo o parlamentar, cinco meses após ter conseguido um parecer positivo para seu caso, o requerente recebeu uma segunda avaliação negativa, assinada pelo mesmo autor da primeira análise.

“Estamos falando de dezenas de pais e mães de famílias que querem que seus recursos sejam avaliados. É necessário que o Estado trate isso com mais responsabilidade”, cobrou. “Vamos insistir no processo administrativo, mas, se ele não for possível, vamos ter de buscar outros mecanismos para que os direitos desses ex-policiais sejam devidamente respeitados”, completou.

Em aparte, o deputado Joel da Harpa (PTN) demonstrou apoio à causa dos ex-PMs. “No caso de muitos exonerados, não há sequer um processo administrativo instaurado na PM. Alguns foram excluídos da corporação porque se esqueceram de cortar o cabelo, porque não deram a continência devida ou porque o coturno estava sujo”, exemplificou.  “O  Governo do PSB, há quase dez anos, vem prometendo atendê-los, mas na prática vem dando o silêncio como resposta à demanda dessas pessoas”, disse Sílvio Costa Filho (PRB), em pronunciamento no Pequeno Expediente.

Outros assuntos – Ainda em seu pronunciamento, Edilson Silva comentou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da anulação, pelo Governo de Pernambuco, de R$2,88 bilhões em empenhos liquidados em 2015. O documento foi apresentado pelo órgão de controle em resposta ao parlamentar, que questionou se a prática deveria ser considerada uma “pedalada fiscal”. O tema foi tratado, nesta semana, pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

Edilson criticou o exemplo dado pelo órgão para explicar uma possibilidade de anulação de empenho. “O documento apresenta a hipótese de a administração pública empenhar e liquidar, de forma equivocada, um valor muito superior ao que é devido ao fornecedor (R$ 500 milhões, em vez de R$ 50 milhões)”. Para o psolista, o exemplo dado “foi infeliz”. “O Estado vai autorizar a execução de R$ 450 milhões de forma errada para depois estornar? Isso não deveria ser verificado na fase de empenho e liquidação?”, pontuou.

O parlamentar também questionou a amostra utilizada na análise do TCE. “Dos R$ 2,88 bilhões em anulações, o tribunal apresentou o estudo sobre uma amostragem de pouco mais de R$ 700 milhões. Não se explicou qual foi o critério usado para selecionar essa amostragem”, observou. Para ele, as respostas do TCE foram “vazias, insuficientes e sem critério”.

Edilson ainda lamentou o episódio ocorrido, na última segunda (5), na orla de Boa Viagem. Um homem de 54 anos que dormia em via pública teve seu corpo incendiado de forma criminosa. “Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, faço este registro e peço que a questão seja tratada pelas autoridades competentes.”