ESCLARECIMENTO – Relatório lido pelo governista foi elaborado pela Corte de Contas em resposta a questionamentos do deputado Edilson Silva. Foto: Roberto Soares
Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negando a prática de “pedaladas fiscais” pelo Governo de Pernambuco quando da anulação, em 2015, de R$ 2,88 bilhões em empenhos liquidados foi apresentado, nesta segunda (5), pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). O documento lido pelo parlamentar foi elaborado em resposta aos questionamentos do deputado Edilson Silva (PSOL), que denunciou a possível prática irregular em pronunciamentos na Assembleia, em maio.
Para chegar a essa conclusão, auditores da instituição analisaram uma amostra de R$ 814,95 milhões, retirada do montante total anulado. “Realizados os exames, foram vistas diferentes motivações aplicadas a cada situação de estorno, mas em nenhuma delas se reconhece inadequação ou tentativa de transposição de competência de fatos administrativos. Ou seja, não foi identificado indício de burla ao registro do fato contábil”, sentencia o documento. Segundo os técnicos do órgão de controle, as anulações analisadas ocorreram para “correção da fonte de despesa utilizada”, “correção para o momento da apropriação da liquidação” ou “adequação no detalhamento de registro de fato contábil”.
Ainda de acordo com o relatório, “o fato de o Estado ter anulado em 2015 um total de R$ 2,88 bilhões não deve ser valorizado de forma isolada (…). O que é necessário verificar é se houve correção nos estornos efetuados, de modo a aferir se o ente federativo efetuou eventual procedimento com finalidades indevidas em lei”. Segundo o mesmo documento, “uma das hipóteses de finalidade indevida existente em registros contábeis de despesas orçamentárias (…) é a de fazê-los em momento indevido, de modo a transpor período de competência que sabe ser o adequado”, o que, de acordo com a análise, não se concretizou no montante denunciado.
Após a leitura do relatório, o líder do Governo criticou a forma como a denúncia foi feita por Edilson Silva. “Vir à tribuna para fazer pseudodenúncias e tentar induzir a sociedade é fácil, mas é preciso ter cuidado ao trazer temas a esta Casa, fazer todo um proselitismo político e depois se calar”, pontuou Nascimento. “O correto seria, agora, vir aqui pedir desculpas ao governador Paulo Câmara, à sua gestão, a esta Casa e, principalmente, ao povo de Pernambuco”, acrescentou. O psolista não estava no Plenário no momento do discurso do líder do Governo.
A opinião foi compartilhada pelos deputados Waldemar Borges (PSB), Romário Dias (PSD) e Rodrigo Novaes (PSD), em apartes. “É importante que a imprensa dê aos esclarecimentos o mesmo espaço dado às denúncias”, cobrou Borges.
“Eu lamento que a imprensa, de um modo geral, coloca nos jornais, como se fosse lei, qualquer discurso lido aqui, principalmente os de Edilson Silva”, acrescentou Dias. “Na hora que se tem uma resposta, satisfatória ou não aos seus questionamentos, é importante que se ocupe a tribuna para dar conhecimento à sociedade, com a mesma força com que se tratou a denúncia”, concluiu Novaes.
