Resumo do Plenário: relatório do TCE aponta legalidade nas contas públicas estaduais

Em 05/06/2017
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Relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado aponta que o Poder Executivo não cometeu irregularidades fiscais ao anular empenhos já executados, ou seja, despesas já processadas junto aos fornecedores. Em pronunciamento no mês passado, o deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou que a gestão estadual teria anulado cerca de dois bilhões e 880 milhões de reais, cometendo supostas pedaladas fiscais. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, pediu que Edilson faça uma retratação pela denúncia contra o Governo. O governista leu em Plenário, nessa segunda, o documento do TCE negando as irregularidades. “Porque acusar é fácil, denunciar é fácil, levantar falso é fácil, fazer um tipo de prática de achar e de induzir a sociedade, tentar induzir, trabalhar contra a honradez, contra a seriedade de um gestor probo, um homem público como é o governador Paulo Câmara.”

Os deputados Waldemar Borges, do PSB, Rodrigo Novaes e Romário Dias, ambos do PSD, parabenizaram a iniciativa do líder do Governo de contestar as denúncias.

O deputado Edilson Silva, do PSOL, contestou relatório policial sobre a morte do jovem Edvaldo Alves, atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar em abril deste ano, na cidade de Itambé, na Mata Norte. Segundo o parlamentar, é “estarrecedor” o relatório do delegado do caso, que teria apontado imperícia e abuso de autoridade. “Nos causa mais estranheza o fato do delegado do caso ter feito esse relatório, e na mesma tarde que o delegado faz esse relatório, um relatório vexatório, o delegado foi promovido! Saiu de Itambé para assumir a presidência do Instituto Tavares Buril.”

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nessa segunda, Priscila Krause, do Democratas, divulgou o documentário “Expedição Capibaribe”, que alerta sobre os danos ambientais causados ao manancial. A produção pode ser conferida no Facebook e no canal do Youtube da parlamentar. Ainda durante a Reunião Plenária, Priscila Krause solicitou Minuto de Silêncio em razão da morte do advogado Marcelo Côrte Real, no último domingo. Ele era titular da Secretaria Executiva do Trabalho do município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

A deputada Socorro Pimentel, do PSL, repercutiu o tema da obesidade infantil. Ela afirmou que os índices da doença têm registrado aumentos significativos nas últimas décadas, caracterizando uma epidemia mundial. “Estudos realizados em algumas cidades brasileiras mostraram que o sobrepeso e a obesidade já atingem 30% da população. E aqui em Recife não é diferente, com índices que chegam perto de 35% nas escolas.”

A deputada solicitou ao Governo de Pernambuco uma parceria com o Ministério da Saúde para criar unidades educacionais com programas de  alimentação adequada e sustentável.

Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União classifica o Governo de Pernambuco como  primeiro lugar no ranking “Escala Brasil Transparente”. O destaque foi feito pela deputada Laura Gomes, do PSB. Para a parlamentar, o ranking comprova que o Estado cumpre a Lei de Acesso à Informação, disponibilizando os dados financeiros e sociais de forma aberta e acessível à população.

A conclusão do asfaltamento da rodovia PE 193, que liga os municípios de São Bento do Una e Capoeiras, no Agreste Meridional, foi solicitado pelo deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB. Ele destacou que o contrato para execução da obra foi assinado em 2014, mas não houve conclusão. A diminuição dos repasses de sementes de milho para os agricultores da região também foi denunciado pelo parlamentar.

Sílvio Costa Filho, do PRB, sugeriu criar uma comissão suprapartidária para acompanhar as ações do Governo do Estado após as chuvas que atingiram a Mata Sul e o Agreste. O líder da Oposição afirma que o objetivo é fazer o monitoramento das medidas adotadas. “E com isso, o Poder Legislativo cumpre o seu papel, para que de forma permanente nós possamos debater, discutir e acompanhar as ações. Desde o projeto da ação, como também o cronograma de execução das ações apresentadas pelo Poder Executivo estadual e pelo Poder Executivo Federal.”