Está em análise na Alepe o projeto de lei que cria o sistema de plantões extraordinários na rede estadual de saúde. A proposição, de autoria do Poder Executivo, visa a preencher as escalas de hospitais e unidades de atendimento de Pernambuco. De acordo com a justificativa da matéria, mesmo com a nomeação de mais de três mil profissionais nos dois últimos concursos públicos, ainda há plantões não cobertos. Para solucionar o problema, a proposta determina o cadastro dos servidores interessados em participar do sistema. Eles seriam remunerados com indenizações por diária de plantão realizado. No início de maio, o texto já tinha sido aprovado em primeira discussão no Plenário. Entretanto, a proposta não agradou as entidades representativas dos profissionais de saúde. Para a vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Cláudia Andrade, a principal crítica é a ausência de distinção entre os plantões vagos por imprevistos ou emergências e as lacunas estruturais, provocadas por insuficiência de pessoal. “Um plantão em jornada extraordinária é aquele que ocorre em excepcional situação. Exemplificando é a situação de um acidente, uma fatalidade. Isso acontece em um lapso temporal bem determinado e é como se diz: excepcional, não pode vir a suprir uma escala de plantão de forma regular.” 

O Simepe ainda contesta a proposta de pagamento por verba indenizatória. A categoria deseja que a jornada extra seja registrada e remunerada no contracheque. A deputada Socorro Pimentel, do PSL, propôs um substitutivo ao texto para evitar a precarização dos serviços de saúde e garantir os direitos dos profissionais. “A gente vê primeiro essa precarização do serviço do médico, segundo essa falta ou ausência de um concurso mais próximo que pudesse contemplar os médicos com vínculos e direitos assegurados pela Constituição. Em terceiro lugar vem a questão da temporalidade. Em nenhum momento  o projeto do Executivo demonstrou qual o tempo que ele poderia estar em vigor, já que atenderia a uma emergência, uma ação emergencial.” 

O governo também apresentou emenda ao texto original. Se a modificação for incorporada, o valor das indenizações pode ser fixado por meio de decreto. O projeto está com a tramitação suspensa e deve ser tema de uma audiência pública com a presença de representantes do governo e da categoria médica.