AUDIÊNCIA – Representantes da sociedade civil denunciaram falhas no atendimento e recusa de matrículas na rede particular de ensino. Foto: Henrique Genecy
Estratégias para promover a educação inclusiva em Pernambuco foram discutidas, nesta quarta (10), em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. No debate, Governo do Estado e Prefeitura do Recife prestaram contas do que tem sido feito nas redes públicas de ensino. Já representantes da sociedade civil denunciaram falhas no atendimento e recusa de matrículas na rede privada, demandando que os órgãos intensifiquem a fiscalização.
Presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad-PE), Maria Thereza Antunes relatou dificuldades enfrentadas pelo filho em escolas privadas, como bullying e falta de preparo dos professores, até ser matriculado na rede estadual. Contudo, ela acredita que a assistência oferecida pelo Poder Público ainda pode melhorar. “Vemos muitas pessoas com Síndrome de Down que hoje estão na universidade e no mercado de trabalho. Isso é fruto de um trabalho das famílias que precisam receber um olhar especial do Estado”, apontou.
Gerente de Educação Inclusiva, Vera Lúcia de Moura afirmou que a Secretaria de Educação de Pernambuco não trabalha mais com classes e escolas especiais, mas com a inclusão em salas comuns. Segundo ela, há formação continuada para professores especialistas e são disponibilizadas cerca de 500 salas de recursos multifuncionais, além de cinco centros educacionais especializados.
Pela Prefeitura do Recife, Gilvani Alves Pilé informou que o município conta com 3.292 estudantes com deficiência, os quais dispõem de educação inclusiva nas 309 escolas e creches e 114 salas de recursos especiais. A gestora municipal de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação do Recife também destacou ações com transporte inclusivo, cursos e seminários.
Para a representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Isabel Cristina dos Santos, é preciso combater o mito de que incluir é atribuição apenas do sistema público de ensino. “Inclusão é um princípio básico”, salientou. Na mesma linha, a defensora pública Natalli Brandi, do Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência, ressaltou que ao investir no atendimento à pessoa com deficiência, a escola privada “cria uma estrutura melhor para atender todas as demais”.
Procuradora da Alepe, Juliene Santos sugeriu, como encaminhamento, que a Frente cobre do Poder Executivo a regulamentação, por decreto, da Lei nº 15.487/2015, que trata da proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista mas inclui dispositivos sobre educação inclusiva para todas as deficiências. A sugestão foi encampada pela coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Terezinha Nunes (PSDB). “A regulamentação da Lei é fundamental. A partir daí, vamos poder mandar um documento a todas as escolas particulares dando ciência das penalidades a que estarão sujeitas em caso de descumprimento”, ressaltou.
A reunião também teve a participação da deputada Laura Gomes (PSB), relatora do colegiado, e do deputado Zé Maurício (PP). Entre as instituições presentes, também estiveram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned-PE), a Associação de Amigos do Autista (AMA-Getid). Os representantes de escolas particulares convidados pelo colegiado não compareceram.
Plenário – À tarde, durante a Reunião Plenária, Terezinha destacou os avanços apresentados nas redes públicas do Estado e da Capital. Também apontou “o despertar da sociedade” para as demandas das pessoas com deficiência. “Infelizmente os representantes das escolas privadas não compareceram. Elas serão chamadas novamente para mostrarmos a importância dessa questão”, disse a tucana, que convocou a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado a promoverem cursos de capacitação de professores particulares por meio de suas escolas de formação.
