O projeto de lei do Poder Executivo que institui em Pernambuco o Sistema de Incentivo à Cultura recebeu emendas na Comissão de Educação nessa quarta. As alterações foram aprovadas por unanimidade, e são de autoria da relatora da proposta e presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT.

“Eu não diria que elas modificam totalmente o projeto, apenas elas aperfeiçoam algumas questões que estavam em lacuna e dão ao Sistema uma conotação mais ampla, no sentido de abranger alguns setores que não estavam contemplados.”

De acordo com a parlamentar, as modificações tiveram origem numa audiência pública realizada pela Comissão para discutir a matéria. Elas inserem entre os objetivos do projeto a inclusão social, de gênero e origem étnica do povo pernambucano. Também obrigam os projetos culturais de cinema e vídeo a disponibilizarem cópias em libras e em áudio descrição, para atender aos deficientes auditivos e visuais. Por fim, vedam a indicação de integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural para membros da Comissão Deliberativa do Funcultura.

Teresa Leitão afirmou que as mudanças trazem avanços, mas não foram suficientes para garantir um programa ideal de incentivo à cultura. Para ela, o ponto principal acabou não sendo acatado pelo Governo nas negociações das emendas, que é a criação da categoria Funcultura Governamental.

“O nosso argumento é de que o Governo passa, com isso, a ser um produtor cultural e disputar as mesmas verbas com os produtores culturais da sociedade civil.”

As emendas seguem agora para apreciação na Comissão de Justiça.