A Comissão de Cidadania anunciou para 1º de junho a eleição dos membros que vão representar a sociedade civil e os povos tradicionais no Conselho Estadual de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O mandato tem duração de dois anos, permitida uma única reeleição. Podem participar pessoas ligadas a entidades da sociedade civil filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos há mais de 36 meses e representações legítimas das etnias africana e indígena, das comunidades quilombola e ribeirinha, e ciganos . Presidente do Colegiado de Cidadania, o deputado Edilson Silva, do PSOL, explica qual é o papel desempenhado pelo órgão.

“O conselho tem uma função importantíssima de estabelecer uma política de aconselhamento, mas também de controle social sobre as ações do Estado. A Presidência do Conselho obedece um rodízio, e é uma peça importante na fiscalização e no controle social da sociedade na observação dos direitos humanos naquilo que o Estado tem suas obrigações”

O Conselho Estadual de Direitos Humanos é composto por 15 membros. A Comissão de Cidadania da Assembleia tem a atribuição legal de organizar a escolha dos cinco conselheiros da sociedade civil e dos cinco que representam os povos tradicionais, além de ocupar uma das cinco vagas reservadas para a representação governamental. As competências incluem o acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos, a realização de diligências para apurar denúncias e a notificação de autoridades para fazer cessar situações de abuso. Também cabe ao conselho realizar, a cada dois anos, a Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos entre os dias 15 e 25 de maio para fazer a inscrição. A posse dos eleitos está prevista para o dia 8 de junho.