Representantes de agricultores familiares sugeriram mudanças no texto do projeto de lei que pretende regulamentar as mais de 70 feiras orgânicas no estado. A audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e Administração Pública, realizada nessa segunda no Plenário da Assembleia, reuniu produtores, deputados, acadêmicos e gestores públicos. O projeto que está em análise na Alepe estabelece critérios para a participação dos comerciantes nas feiras, a organização dos produtos e do espaço, além de condicionar o funcionamento ao cadastro no órgão municipal. Ele é um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do ex-deputado Miguel Coelho.

Coordenador da Comissão de Produção Orgânica do Estado e assessor do Centro Sabiá, Davi Fantuzzi, apresentou, ponto por ponto, as alterações que acha necessárias para que a lei possa melhorar a vida produtores. Uma das reivindicações é preservar a capacidade de organização dos próprios agricultores. “As famílias têm uma coordenação que é eleita por eles mesmos, com mandato, tem feira que tem regimento interno, tem feira com fundo de feira, não é uma coisa que alguém de fora está se apropriando. O projeto de lei como ele está redigido, desconsidera totalmente essa auto-organização e coloca uma forma meio estranha de que o Estado é quem regula as feiras. A gente não acredita nisso. Redigi um texto que altera isso.”

Outra crítica é que o projeto não trata do conceito de agroecologia, que, de acordo com Fantuzzi, envolve práticas comprometidas com a sustentabilidade ambiental e o comércio para além de não usar agrotóxicos. Por fim, o representante dos agricultores demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta permitir a ação de atravessadores.

Amadeu Petrônio é coordenador do Espaço Agroecológico de Setúbal. Ele disse que a ideia de regulamentar as feiras atende a uma demanda dos próprios agricultores, preocupados em ter uma infraestrutura de segurança, banheiros públicos, iluminação, além de evitar a presença de comerciantes não ligados às práticas agroecológicas. Mas ele também vê com ressalvas a matéria em análise na Alepe. “Nós temos a preocupação de que essa regulamentação comece a instituir as feiras profissionais, onde tem profissionais que fazem feira e cobram dos agricultores, dos produtores, dinheiro para eles poderem fazer as feiras. Ele passa a olhar a parte somente do dinheiro, e não importa para ele se aquela coisa é certa ou errada.”

Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, disse que a agricultura familiar é o principal modo de cultivo em Pernambuco e tem prioridade nas políticas públicas do Poder Executivo. Como exemplo, ele anunciou o envio de projeto de lei que pede autorização da Alepe para a contratação de empréstimo. “São 20 milhões de dólares ao FIDA, que é o braço direito da ONU, e mais 20 milhões também do Governo do Estado. São 40 milhões que vão estar disponíveis para a gente fazer esse debate, essa construção.” De acordo com o secretário, os recursos vão ser destinados à assistência técnica, regularização fundiária e formação, com foco na Zona da Mata, para que os trabalhadores da monocultura da cana-de-açúcar possam passar a produzir alimentos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício, do PP, solicitou que as contribuições dos agricultores sejam encaminhados para o colegiado, para que as mudanças propostas sejam analisadas pelas comissões temáticas da Casa. “Nós vamos pegar essa colcha de retalhos e debater mais uma vez para que finalize em uma proposta de um projeto de lei que seja realmente a realidade e que traga para a mesa do consumidor um produto orgânico de qualidade.”

A audiência pública, que teve ampla participação de comerciantes dos espaços agroecológicos, também contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Adagro e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária. De acordo com dados apresentados no evento, o estado responde por 20% do total de trabalhadores rurais registrados como produtores orgânicos e é o terceiro do Nordeste em número de agricultores familiares.