Comerciantes de alimentos resfriados vendidos em fatias vão ter que deixar à disposição do comprador uma balança digital que permita conferir o peso, sempre que a medição não tiver sido feita na presença do consumidor. Essa regra pode passar a valer em todo o Estado caso um projeto de lei aprovado nessa terça pela Comissão de Justiça receba parecer favorável de outros colegiados da Casa e do Plenário. A proposta, de autoria do deputado Augusto César, do PTB, exige que o equipamento seja colocado em local visível e esteja acompanhado de uma placa informativa com os dizeres “Consumidor, confira o peso do alimento aqui”.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Ricardo Costa, do PMDB, avalia que a proposição garante o direito de informação determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor tem o direito de ter certeza naquilo que adquire. Quando ele não presencia a pesagem do que está comprando, ele deixa de ter essa certeza. Uma balança hoje é algo barato, acessível a todo comerciante, dificulta a malandragem e a enganação que a gente sabe que aconteciam no passado, e cada vez mais vêm sendo combatida pelos órgãos competentes.”

O parlamentar acha que a conferência do peso também vai ajudar órgãos como o Procon na fiscalização que realiza no dia a dia.