PAUTA – Colegiado se baseia nas diretrizes e metas do Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre políticas públicas voltadas para crianças de zero a 6 anos. Foto: Jarbas Araújo
Em sua reunião de instalação, a Frente Parlamentar da Primeira Infância promoveu, nesta quinta (27), um debate sobre o Programa Criança Feliz, do Governo Federal, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), do Governo do Estado e de municípios pernambucanos. Como resultado, a coordenadora do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), indicou as necessidades de ampliar a divulgação do programa junto às cidades, compor um comitê gestor com ampla representação social, fomentar a intersetorialidade e reforçar a articulação com o Mãe Coruja Pernambucana.
Representando o MDSA, Mariana Lelis apontou como objetivos do Criança Feliz o apoio à família na função protetiva; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; integração de serviços e programas públicos; e a qualificação do atendimento socioassistencial. A ação central são as visitas domiciliares destinadas a identificar as necessidades de acesso a serviços e proporcionar orientação às famílias. “A visita busca contribuir na interação entre o cuidador e a criança, para promover um desenvolvimento infantil mais saudável”, resumiu.
O público-alvo são gestantes, beneficiários do Bolsa Família (com crianças de zero a 3 anos) e famílias que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com crianças de até 6 anos. No Brasil, 2.484 municípios vão participar do programa. Em Pernambuco, 132 serão atendidos. O repasse para o Estado, no exercício de 2017, foi de R$ 1 milhão. Do total de 224 mil meninas e meninos pernambucanos com perfil para o programa, cerca de 10% devem ser atendidos nessa etapa.
Ao tratar da implantação do programa no Estado, a secretária-executiva de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Socorro Araújo, ressaltou as dificuldades enfrentadas por municípios para contratação de pessoal.
Representante do Mãe Coruja – programa estadual com o objetivo de promover atenção integral às gestantes e seus bebês -, Bebeth Andrade sublinhou a importância da intersetorialidade e da capacitação dos agentes do Criança Feliz. Também afirmou que o programa federal deve contar com orçamento impositivo para se tornar perene. “Muitas iniciativas acabam por falta de verba”, lamentou.
A secretária-executiva da Rede Estadual da Primeira Infância, Valéria Aguiar, reforçou a importância de o programa levar em consideração os determinantes sociais da saúde. Na mesma linha, Elizabeth Ramos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), demandou “um olhar especial para as diversidades”. “As condições étnica, racial, de portador de deficiência, de criança fora do convívio familiar precisam ser consideradas”, disse.
Frente Parlamentar – Destacando o contexto do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016, Simone Santana saudou a criação do Criança Feliz. “Hoje o desenvolvimento na primeira infância é visto como um dos principais investimentos que gestões públicas podem fazer para ajudar as novas gerações a terem uma vida produtiva bem-sucedida”, expressou. “Está comprovado, por diversos institutos de pesquisa, que programas inclusivos para crianças nas camadas mais vulneráveis são capazes de reduzir a desigualdade no ponto de partida e promovem oportunidades equânimes às crianças na mesma faixa etária”, emendou.
Relatora da Frente Parlamentar, a deputada Priscila Krause (DEM) elogiou o fato de o programa estabelecer diretrizes comuns para iniciativas municipais que hoje estão dispersas. Ela pontuou, ainda, que o papel do supervisor será essencial para a qualidade do atendimento. “Para dar certo, o programa não deve ser ‘filho’ de uma pessoa. Tem que ser ‘filho’ da sociedade brasileira. Precisamos nos despir de nossas vaidades e nos unir por um objetivo maior, que é a primeira infância”, acrescentou. Integrantes da frente, os deputados Eduíno Brito e Zé Maurício, ambos do PP, e Teresa Leitão (PT) também participaram das discussões.
O colegiado se pauta pelas diretrizes e metas estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância ( Lei n° 13.257/2016). Sancionada em março de 2016, a matéria dispõe sobre as políticas públicas direcionadas a crianças de zero a 6 anos.
