APELO – Parlamentar vai apresentar indicação ao governador Paulo Câmara solicitando a implantação da medida. Foto: João Bita

Direito a horário de trabalho diferenciado aos servidores públicos pernambucanos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O apelo foi feito pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda (24). O parlamentar anunciou que fará uma indicação ao governador Paulo Câmara, solicitando que essa condição, já garantida aos funcionários públicos federais pela Lei n° 13.370/2016, seja estabelecida também para o funcionalismo estadual.

“Solicito ao governador que envie a esta Casa um projeto de lei permitindo que o servidor público que tenha dependentes com alguma deficiência possa trabalhar 50% do horário destinado aos demais funcionários”, disse o deputado, justificando que não compete aos parlamentares propor esse tipo de matéria. “São pessoas que precisam oferecer atenção especial a seus familiares”, alegou.

Novaes também solicitou, por meio de indicação, a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo. “Pacientes autistas com acesso a tratamentos e terapias conseguem evoluir e se inserir completamente na sociedade. As pessoas mais pobres, no entanto, não têm essa possibilidade”, justificou.