AUDIÊNCIA PÚBLICA – Discussão resultou na proposta de um Voto de Protesto contra projeto que pretende sustar resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre assunto. Foto: João Bita

Com a participação de profissionais e militantes de movimentos sociais, a atuação de psicólogos quanto à orientação sexual dos pacientes foi tema de audiência pública na manhã desta quarta (19), na Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Cidadania, por solicitação do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE), o debate resultou na proposta de encaminhamento de um Voto de Protesto contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2016, de autoria do deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE). Essa matéria propõe sustar a Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que trata do tema.

De acordo com a resolução do CFP, a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. Portanto, psicólogos não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, tampouco colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, porém, busca revogar a medida, alegando censura profissional e cerceamento dos direitos de pessoas que buscam ajuda para o sofrimento psíquico causado por conflitos de identidade sexual.

Coordenadora da Comissão de Gênero e Sexualidade do CRP-PE, Céu Cavalcanti esclareceu que a despatologização das diversidades reconhece as possibilidades múltiplas de ser sujeito no mundo. “A suposta ‘cura’ gera um discurso que culpa o sujeito pela violência que sofre, enquanto mantém essa mesma violência intacta”, afirmou. O presidente do CRP-PE, Hermes Azevedo, acrescentou que “uma pessoa transexual, lésbica ou homossexual não precisa se curar, mas se fortalecer na sua singularidade”.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), recordou a rejeição, pela Alepe, da criação de uma frente parlamentar para a defesa dos direitos da comunidade LGBT e a aprovação da retirada da discussão de gênero do Plano Estadual de Educação. “Lamentavelmente, temos uma maioria na Casa que não entende a diversidade e não é sensível às dificuldades que essa população enfrenta”, avaliou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) considerou “absurdos” os argumentos elencados na justificativa do projeto de decreto legislativo que, segundo ele, busca retomar propostas já arquivadas anteriormente para validar a chamada “cura gay”. “Todos os profissionais regulamentados têm direitos e obrigações. O fundo dessa questão é a religião, e não a busca do convívio harmônico entre os cidadãos. Só que fomos eleitos para representar o povo brasileiro, e não uma fé”, expressou o socialista.

Por sugestão de Nascimento, o Voto de Protesto contra o projeto do Pastor Eurico e em apoio à resolução do CFP deve ser analisado pelo colegiado. Caso seja aprovado, o posicionamento será encaminhado aos deputados federais e senadores de Pernambuco e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado, além dos conselhos profissionais de psicologia.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), por sua vez, solicitou a realização de outra audiência, com pessoas favoráveis ao projeto de decreto legislativo e com a presença do autor da proposta. De acordo com ele, é preciso ouvir o contraditório. “O profissional tem que ter liberdade de trabalho, para dar tratamento às pessoas que queiram ser tratadas. Os que têm posicionamentos diferentes precisam ser respeitados. O debate não passa pela questão religiosa, não aceitamos que tentem nos imputar a pecha de homofóbicos”, emendou.

Participação – A advogada da ONG Gestos Laura Souto Maior lembrou que, desde 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Também ressaltou que o profissional pode indicar outro colega para atender um paciente, caso considere que esteja contrariando a própria consciência. Integrante da ONG Ser Coletivo, Joana Casotti relatou a experiência quando o pai a levou para fazer tratamento psicológico, ao descobrir que ela é mulher trans. “O resultado foi a depressão. Quase tentei o suicídio”, narrou.

Vice-presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), Lílian Fonthinelly disse que “não são os fundamentalistas que vão dizer que somos doentes”. Morgana Pereira, que também integra a entidade, reforçou que não se pode falar em “opção”, mas em orientação sexual. “Quem optaria por ser LGBT numa sociedade que nos violenta, mata e sequer se dá ao trabalho de contabilizar esses crimes?”, questionou.

Plenário – O assunto repercutiu à tarde, durante a Reunião Plenária. Em discurso, Pastor Cleiton Collins se queixou de intolerância religiosa durante a audiência, sustentando que “os convidados foram agressivos” e houve “um ataque forte por parte do presidente da Comissão à bancada evangélica”. “Esta Casa é plural. Não vamos mais aceitar esse posicionamento de nos colocarem contra o povo. O colegiado tem que ser imparcial, ouvir as partes sem tomar juízo”, defendeu. “Estamos aqui para dialogar com todos, não podemos permitir desrespeito à fé de ninguém”, emendou.

O pronunciamento foi apoiado por outros deputados. “O povo pernambucano que elegeu os evangélicos nos colocou como voz nesta Casa, e a gente não vai se calar”, observou Adalto Santos (PSB). “O espaço desta Casa é para todos. É preciso saber conviver e respeitar o direito de cada um”, avaliou Bispo Ossesio Silva (PRB). “Se houve falta de respeito em relação à religião, é um absurdo e caberia ao presidente da Comissão reprimir as pessoas que tivessem esse comportamento. A beligerância não é boa para ninguém”, pontuou Terezinha Nunes (PSDB).