Resumo do Plenário

Em 06/04/2017
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Redução no número de deputados federais de Pernambuco, merenda escolar e fim da greve do Detran foram os temas de pronunciamentos na reunião plenária dessa quinta. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, criticou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado do projeto de lei que altera o número de deputados federais por Estado para a legislatura com início em dois mil e dezenove. De acordo com a proposta, que tem como base os dados do IBGE, Pernambuco perde uma cadeira e passa a ter vinte e quatro deputados federais. A mudança, caso seja aprovada, também reduz o número de deputados estaduais. Isaltino propôs à mesa diretora da Alepe a elaboração de um documento contrário à matéria. Precisamos na verdade nos mobilizar aqui na Casa, o conjunto dos deputados estaduais, articulando com os deputados federais de Pernambuco, e sobretudo dialogando também com os três senadores do nosso Estado, o senador Humberto Costa, o senador Armando Monteiro, senador Fernando Bezerra Coelho, que inclusive se posicionou ontem já se colocando contrário à proposição apresentada que visa a essa redução.” 

A sugestão foi acatada pela direção da Casa.

Priscila Krause, do Democratas, anunciou pedido de informações ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado a respeito da merenda das escolas técnicas e de tempo integral de cento e trinta e três municípios do Interior. Ela mencionou um ato da Secretaria de Educação publicado no Diário Oficial do dia quatro de abril. Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a medida revoga a licitação para a compra de merenda escolar homologada em janeiro. A gente não está conseguindo ter acesso às razões que levaram à revogação da licitação, e nós vamos solicitar ao Tribunal e ao Governo do Estado as informações referentes a essa licitação, bem como uma preocupação maior de que seja garantida para esses estudantes merenda de qualidade sem interrupção.” 

Teresa Leitão, do PT, criticou a direção do Detran de Pernambuco por não atender a pauta de reivindicações dos trabalhadores do órgão. Ela acusou de autoritária a postura do Governo do Estado. A greve da categoria durou quarenta e sete dias e foi interrompida por decisão da Justiça. Não se justifica toda a demanda reprimida em termos de atendimento ao público que os funcionários do Detran se dispõem a fazer ser tratada de maneira unilateral. Três meses com desconto no contracheque, nenhuma conversa, nenhuma posição, nenhum acordo mesmo depois de o Governo ter saído vitorioso, entre aspas, na queda de braço, porque a Justiça lhe deu esse direito.” 

Ainda nessa quinta, os deputados aprovaram cinco pareceres de redação final de projetos de lei.