Equipe da Consultoria da Alepe foi a responsável pela produção do documento.
Foto: João Bita

Todos os anos os deputados podem propor emendas parlamentares ao orçamento do Estado. Em dois mil e dezessete, cada parlamentar tem direito a emendas de até um milhão, quatrocentos e trinta mil reais. Mas, para que sejam executadas, as emendas devem seguir uma série de regras. 

Para orientar os gabinetes, a Consultoria Legislativa da Alepe publicou nessa quarta o Manual de Execução de Emendas Parlamentares de dois mil e dezessete. O lançamento ocorreu durante a reunião da Comissão de Finanças.

De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, o Manual vai facilitar a execução das emendas.

“O manual tenta detalhar passo a passo, de todos os trâmites, desde a análise dos projetos até efetivamente as certidões necessárias, as condições que o beneficiário vai ter que cumprir, enfim.” 

O deputado lembrou que desde a aprovação de uma mudança na Constituição de Pernambuco em dois mil e treze, as emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória, mas devem obedecer várias exigências.

“São muitas leis que precisam ser cumpridas para que o desejo final do legislador quando colocou a emenda impositiva efetivamente se realize, que é que ela seja paga, cumprida e efetivamente a obra ou o serviço seja realizado.” 

O chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa, Cláudio Alencar, ressalta que, apesar de as emendas serem impositivas, poucas têm sido executadas.

“Nós verificamos que o grau de execução de emendas parlamentares era muito baixo desde então. O Manual vem exatamente para tentar diminuir, minimizar essa dificuldade existente, que é uma dificuldade de ordem operacional e técnica devido à complexidade desse tema.” 

O Manual de Execução de Emendas Parlamentares dois mil e dezessete está no site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br. Lá também é possível ter acesso ao Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares.