Mandado de segurança contra tramitação do reajuste da PM gera controvérsia em Plenário

Em 28/03/2017
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O mandado de segurança ajuizado pela Oposição contra o processo de tramitação do reajuste dos policiais militares na Alepe foi o principal tema de debate na Reunião Plenária dessa terça. Guilherme Uchoa, do PDT, parabenizou o bloco oposicionista pela iniciativa, embora seja presidente da Casa. Ele assumiu a responsabilidade pelo trâmite da matéria e sugeriu ao governador Paulo Câmara a suspensão do aumento até a decisão da Justiça. “Pela questão de consciência minha, que esta ação é totalmente dirigida contra Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia, e se há uma insegurança jurídica na lei que nós aprovamos, e já foi inclusive sancionada, que o governador suspenda a implantação desse reajuste até que o Poder Judiciário decida.” 

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, ressaltou que o mandado de segurança impetrado pelo bloco diz respeito à interpretação do Regimento Interno da Alepe. O que nós buscamos na Justiça estadual é uma interpretação jurídica sobre as dúvidas que pairam sobre a bancada da Oposição. Não há nenhum contexto, não há nenhuma movimentação contra uma atitude do deputado Guilherme Uchoa.” 
Edilson Silva, do PSOL, afirmou que não há necessidade de suspender o reajuste, uma vez que o pagamento só vai ser feito em maio. E o líder do governo, Isaltino Nascimento, do PSB, defendeu a lei aprovada na Alepe. Ele declarou confiar numa decisão contrária ao pedido da Oposição na Justiça. Foi o que ocorreu. Ao fim da reunião, Guilherme Uchoa leu a decisão do desembargador Jovaldo Nunes Gomes que indeferiu o pedido dos oposicionistas.