A Comissão de Cidadania ouviu nessa quarta o advogado Ronaldo Jordão. Ele representa a família de Edvaldo Alves, jovem de vinte e três anos baleado na semana passada durante um protesto no município de Itambé, na Mata Norte do estado. A mãe e o irmão da vítima assistiram à reunião. Ronaldo Jordão fez uma série de denúncias contra agentes públicos que atuam no município. O advogado afirmou que foi negado à família o direito de registrar um boletim de ocorrência, e que, até o momento, nenhum parente da foi intimado a depor.
Jordão relatou também ameaças sofridas pelas testemunhas e que nem a família, nem o representante puderam visitar o paciente, internado no Hospital Miguel Arraes, no Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Apesar da restrição, uma foto da vítima circula nas redes sociais, segundo informação do advogado.
A Comissão de Cidadania decidiu encaminhar as denúncias aos órgãos competentes, como explicou o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL. “Hoje nós reunimos aqui e deliberamos que vamos incidir enquanto comissão sobre o procurador-geral de Justiça, para que o Ministério Público atue com mais efetividade. Vamos oficiar o secretário de Defesa Social para que tome as providências com relação a isso, assim como o comando da Polícia Militar.”
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, afirmou considerar graves as denúncias relatadas à Comissão. Ele ressaltou o trabalho do Estado para apurar possíveis crimes. “Foram trazidas por parte do advogado que representa a pessoa que foi vitimada denúncias muito graves e muito sérias. A sugestão é que a gente possa de fato encaminhar à Secretaria de Defesa Social, que hoje já tem um inquérito aberto, um procedimento administrativo aberto, para apurar a conduta dos dos agentes públicos, há um processo policial aberto também para poder apurar e apreciar esse procedimento.”
Apesar da decisão do Colegiado pelo encaminhamento da denúncia a outros poderes do Estado, a Comissão votou por não visitar os líderes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Comando da Polícia. A decisão contrariou os deputados oposicionistas e o advogado da vítima, Ronaldo Jordão. “Nós estamos parcialmente satisfeitos porque o deputado Edilson fez todos os encaminhamentos de forma apropriada. Precisaríamos de ter aquilo que o deputado propôs, que seria o contato pessoal com as autoridades relacionadas e responsáveis pelo caso, porque existem coisas que a gente não pode colocar sob pena de também ir para a trincheira dos ameaçados.”
A Comissão de Cidadania ainda aprovou nessa quarta três projetos de lei. Entre eles, o que regulamenta o direito à amamentação em estabelecimentos comerciais.
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