Febre nas ruas do Recife e Região Metropolitana, os food trucks, carrinhos itinerantes que vendem comida, devem ganhar regras para funcionar em Pernambuco. A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nessa quarta, um substitutivo ao projeto de lei que define normas para o estabelecimento dos restaurantes em quatro rodas em ruas, vias e terrenos públicos ou privados. Se a proposta virar lei, a atividade fica condicionada à inscrição, nos termos da legislação tributária, da sociedade ou do empresário individual responsável pelo comércio. Também serão exigidos alvará da Vigilância Sanitária e cuidados especiais com  os alimentos e bebidas previamente elaborados. Segundo o autor da matéria, deputado Lucas Ramos, do PSB, o objetivo é formalizar o comércio e promover o uso do espaço público. “Mas também preservar o direito dos consumidores, garantindo a comercialização de alimentos com qualidade; bem como estimular o empreendedorismo.”

Ainda na reunião dessa quarta, a Comissão de Meio Ambiente aprovou outras quatro proposições, e definiu uma agenda de atividades, com previsão de audiências públicas para os próximos meses. Entre os temas em pauta, o projeto de lei que estabelece regras para as feiras de produtos orgânicos, como adianta o presidente do colegiado, deputado Zé Maurício, do PP. “Esse debate já vem desde o ano passado, e como é um debate muito amplo, foi sugerido aqui na Comissão para que fosse conjunto com a Comissão de Saúde, de Administração e Agricultura.” A audiência pública ficou marcada para o dia 08 de maio.