A Comissão de Administração Pública aprovou, nessa terça, um projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, em operações com motocicletas. Isso significa que as taxas cobradas pelo Estado vão ser aplicadas em cima de um percentual menor que o valor total do veículo.  A matéria, de autoria do Poder Executivo, reduz a base de cálculo do ICMS sobre motocicletas de 70,59% para 66,67%, mas o abatimento só é válido até o final de dezembro de 2019. Já as motocicletas com motores superiores a 250 cilindradas terão a base de cálculo reduzida para 48%. Segundo o presidente da colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB, o projeto se soma à matéria semelhante aprovada pela Alepe em 2016, que já tratava de benefícios fiscais para veículos. “Mas ficou de fora os veículos novos do tipo motocicleta, e o que aprovamos hoje na Comissão de Administração Pública foi exatamente uma adequação à lei, que já está em vigor.”

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a concessão do benefício nas vendas dentro do Estado e na importação de veículos promovidas por fabricante,  importador ou empresa concessionária, estabelecidos em Pernambuco. Além desse projeto, a Comissão de Administração Pública aprovou 12 matérias e distribuiu outras 18.