O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação por 24 meses dos contratos temporários de professores da Secretaria Estadual de Educação foi aprovado, nessa quarta, pela Comissão de Administração Pública. A matéria já havia recebido o aval dos Colegiados de Justiça e de Educação. A justificativa é o interesse público de garantir a carga horária dos anos letivos de 2017 e 2018. De acordo com o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos, do PSB, a meta do Governo é o bom andamento das aulas. “A iniciativa do governador Paulo Câmara é não permitir que os alunos da rede de ensino pública de Pernambuco fiquem sem professor em sala de aula.”

Apesar de terem sido chamados mais de 2.600 educadores selecionados no último concurso público em 2016, há vagas ocupadas por profissionais temporários em alguns municípios. Incluindo os casos de disciplinas específicas para as quais não foram classificados candidatos no concurso. Também foi aprovado pela Comissão de Administração Pública o substitutivo à proposição do deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB, que prevê a divulgação diária da escala de plantão dos profissionais de saúde nas unidades públicas e privadas do Estado. A medida tem por objetivo resguardar a população que precisa de atendimento médico e facilitar a fiscalização dos serviços.

Já o substitutivo que modifica a proposta do deputado Edilson Silva, do PSOL,  exigindo informações em rótulos e embalagens de alimentos sobre ingredientes de origem animal, foi retirado de pauta depois do alerta da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco. A Fiepe chamou a atenção para a impossibilidade do cumprimento da norma em relação a produtos fabricados em outros Estados e no exterior. Para debater a questão com mais profundidade, será realizada uma audiência pública sobre o tema. Outras cinco proposições foram aprovadas pelo Colegiado de Administração, que decidiu  mudar o seu dia de reunião para as terças-feiras, às 10 da manhã.