Estado pode ter agenda pelo desencarceramento. Foto: Rinaldo Marques

Pesquisadores, estudantes e militantes que atuam na área de direitos humanos participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania na manhã desta quarta. A atividade fez parte do seminário “Diálogos sobre a Seletividade no Sistema de Justiça Criminal”, promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

O grande número de presos provisórios foi apontado como um dos fatores responsáveis pela superlotação dos presídios. De acordo com dados da Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, quase metade dos reclusos ainda aguardam julgamento.

Assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Paulo Malvezzi  disse que o cenário nas unidades prisionais pelo Brasil é de falta de assistências básicas. Ele apontou o Complexo Prisional do Curado como um dos ambientes mais degradantes para o preso. “O Complexo do Curado é um complexo enorme e com condições que a gente só vê no interior dos estados mais empobrecidos do Brasil. Então é uma situação de tremenda degradação, de violação sistemática de direitos fundamentais e que o próprio Estado já reconhece”.

O representante da ONG Justiça Global, Guilherme Pontes, lembrou que vence no início de março o prazo para que o Estado Brasileiro promova medidas que cessem as violações aos direitos humanos constatadas na unidade prisional, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O relatório do órgão apontou a presença de armas, desrespeito aos direitos da população LGBT e grupos vulneráveis e a atuação dos chamados “chaveiros”.

Coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá questionou a eficácia do aumento da quantidade de pessoas presas desde o início do Programa Pacto Pela Vida para a segurança da população. “O Estado prende muito, mas prende mal. E quem devia estar preso de verdade, que seriam os crimes graves, os estupros, os homicídios, essas pessoas encontram o sistema prisional falido, que não ressocializa e que acaba por retroalimentar uma cadeia da criminalidade, então a gente tem que encontrar medidas frente ao superencarceramento”.

O promotor das varas de execuções penais, Marcelo Ugiete, lembrou que a prisão não é a única forma de punir. Ele lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo para discutir soluções que não passem apenas por construir mais presídios.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva, do PSOL,  esclareceu que o colegiado enviou convite para as Secretarias de Defesa Social e de Justiça, mas a convocação dos secretários necessitaria de aprovação de pelo menos um terço dos integrantes e observância do prazo de 30 dias. “Nós fizemos um convite para que as autoridades pudessem comparecer, alguns justificaram a impossibilidade de vir, de forma que a ausência não pode ser cobrada porque a audiência não está sendo feita dentro dos limites legais que permitem a convocação de autoridades”.

Um dos encaminhamentos sugeridos pelos participantes da audiência foi a criação de uma agenda estadual pelo desencarceramento.