TRIBUNA – “No contexto atual, é uma vergonha ter um ministro nomeado nessas circunstâncias e protegido pelo Judiciário.” Foto: Roberto Soares
Sentença que preserva no cargo o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco – citado por delatores na Operação Lava Jato –, motivou comentários da deputada Teresa Leitão (PT) a respeito da conjuntura política nacional. Na Reunião Plenária desta quarta (15), a petista considerou que, “no contexto atual, é uma vergonha ter um ministro nomeado nessas circunstâncias e protegido pelo Judiciário”.
A decisão, favorável ao Governo Michel Temer, foi proferida na última terça (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A sentença negou pedido dos partidos de oposição PSOL e Rede Sustentabilidade, que postulam o afastamento de Moreira Franco da secretaria, sob o argumento de que sua nomeação para a pasta teria como fim dificultar eventuais investigações contra ele. A disputa deve ser levada ao Plenário da corte, momento em que todos os ministros do STF poderão opinar sobre o caso.
Para ajudar a ilustrar o pronunciamento, Teresa Leitão exibiu a capa da edição desta quarta do jornal Folha de Pernambuco. O periódico compara a sentença a favor do ministro de Temer com a decisão que, em março de 2016, afastou do cargo de ministro-chefe da Casa Civil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. A manchete afirma que o tema foi tratado no STF com “um peso e duas medidas”.
“Essa capa dá muito bem a dimensão de como estamos entregues ao Judiciário e ao bel-prazer da conjuntura”, analisou. “O que difere aquele momento deste é a aprovação maciça que o atual presidente tem no Congresso, enquanto antes tínhamos uma presidente prestes a sofrer um impeachment”, apontou a deputada, questionando o nível de autonomia dos poderes da República frente ao Executivo. “No momento em que vivemos, a mais alta corte da Justiça dirime as questões que lhe são demandadas atendendo a conveniências de ocasião”, criticou.
Polícia Militar – A parlamentar ainda aproveitou a discussão sobre a relação entre os poderes para fazer referência à aprovação, em Primeira Discussão, do projeto que reajusta os salários dos militares estaduais. A votação aconteceu nessa terça (14), sob protestos dos deputados de Oposição. O bloco, do qual a petista faz parte, discordou do trâmite imposto à matéria, por supostamente não respeitar os prazos regimentais, e deixou o Plenário. “Temos de refletir sobre o que aconteceu ontem aqui, sobre nosso papel como legisladores e sobre a autonomia do Legislativo para se contrapor ao Executivo, mesmo em nossas pequenas causas”, ponderou.
