Reajuste de policiais e bombeiros militares é aprovado em Comissões da Alepe

Em 13/02/2017
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Policiais e bombeiros militares se mobilizaram, nessa segunda, para assistir à reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração. O encontro foi marcado para votar o projeto de lei que concede reajuste aos profissionais. A proposta, que foi enviada pelo Poder Executivo e tramita em regime de urgência, foi aprovada nos três colegiados.

O texto prevê aumento dividido em três parcelas, de maio de 2017 até dezembro de 2018. A porcentagem do reajuste varia de 21 a 40%, de acordo com a patente militar. O relator do projeto nas Comissões de Justiça e de Finanças, deputado Romário Dias, do PSD, apresentou pareceres favoráveis à aprovação, com emendas. Ele disse que se reuniu com associações que representam as categorias e propôs mudanças. “Estamos até suprimindo um artigo, o artigo sétimo. É o artigo que diz que fica o governador com o direito de regulamentar essa proposta, para que a gente não dê ao governador condições de avançar em outros pontos. Sempre através do diálogo com a Assembleia.

A Oposição, que apoia as reivindicações dos militares, quer mais tempo para discutir a proposta. Os deputados da bancada questionam a legalidade da votação. Para eles, o projeto só poderia ser votado a partir da próxima quarta, dia 15, para cumprir o prazo determinado no regimento interno da Assembleia. Foram ouvidos os secretários de Administração, Milton Coelho, e de Planejamento, Márcio Stefanni. Uma das indagações dos deputados de Oposição foi sobre a fonte de recursos para cobrir o impacto previsto de 303 milhões de reais no orçamento, só em 2017. O secretário Márcio Stefanni recorreu ao saldo positivo do Estado no ano passado. “Nós arrecadamos mais do que gastamos 90 milhões de reais. Esses 90 milhões de reais serão aplicados neste acordo. Fora a redução de custeio, fora receitas adicionais. Nós estamos seguros de que foi feita a negociação, de que foi feito o diálogo e de que nós temos que chegar a bom termo. Porque o que a sociedade reclama é uma maior sensação de segurança, é ter polícia na rua.

Os oposicionistas insistiram no adiamento da votação. O encaminhamento do presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, foi colher os votos do colegiado sobre a possibilidade de votar o projeto. Ele também garantiu a tramitação de possíveis emendas apresentadas por qualquer parlamentar à proposta. Enquanto os deputados votavam, a bancada de Oposição se retirou do Plenário. O líder dos oposicionistas, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, criticou a postura dos governistas, que são maioria. “Um desrespeito que foi cometido hoje, uma arbitrariedade. A Oposição tem tratado disso de forma responsável, agora não dá, através de um rolo compressor, o governo querer desrespeitar o regimento interno, desrespeitando a Oposição, os servidores da casa, a própria corporação.

Dentro do Palácio Joaquim Nabuco, o projeto de lei foi aprovado pelas três Comissões. O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, disse que a categoria não vai recuar. Ele lembrou que uma das principais reivindicações é igualar os salários dos policiais e bombeiros militares aos da Polícia Civil. “Nós vamos continuar mobilizados, nós vamos lutar, sim, contra a aprovação desse projeto. Hoje o Governo do Estado demonstrou que está tratando a Polícia Civil de uma forma e o policial militar de outro. Então nós não vamos aceitar.

O projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, em duas votações. Na tarde dessa segunda, a reunião plenária foi cancelada por falta de quorum.