Deputados e grupo técnico analisam minuta de proposta ao Governo. Foto: Henrique Genecy

A Comissão Especial da Lei Estadual Anticorrupção deve apresentar a minuta da nova legislação ao governador Paulo Câmara no próximo dia 21. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes, do PSD. O parlamentar se reuniu nessa quarta com o Grupo de Trabalho que redigiu a norma, composto por integrantes da Secretaria da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Consultoria Legislativa da Assembleia, além de assessores parlamentares. Antes da audiência com o governador, o corpo técnico vai apresentar aos deputados a minuta de um projeto de resolução voltado especificamente ao Poder Legislativo.

A relatora do colegiado, deputada Priscila Krause, do Democratas, ressalta o papel da Alepe de impulsionar a iniciativa de lei, que é de competência do Poder Executivo. A proposta amplia a atuação da Corregedoria Estadual e cria um fundo para recolher o dinheiro das multas aplicadas à pessoa jurídica que é alvo de processo administrativo por suposta corrupção: “Vem enriquecer demais o debate e dar sua contribuição para uma ação efetiva, então a gente vai apresentar, enquanto Poder Legislativo, para o governador, uma proposta que precisa ser de iniciativa do Executivo, mas que vai trazer benefícios diretos para o Estado, para a administração pública e, o mais importante, contribuir para fomentar uma cultura de combate à corrupção, que eu acho que a gente precisa fazer no País. E cada Estado, cada ente da federação, tem que dar a sua contribuição”. 

A Comissão Especial começou a atuar em novembro do ano passado, tendo como preocupação tornar mais seguro o ambiente de negócios em Pernambuco. A celebração de acordo com a empresa que reconhecer atos de corrupção será um dos mecanismos da nova lei, como explica o deputado Rodrigo Novaes: “Cria o acordo de leniência, que funciona nos moldes do que a gente tem observado na Operação Lava Jato, no que diz respeito aos acordos de delação, então cria uma série de instrumentos e ferramentas para que a gente possa dar mais transparência nessa relação do privado com o público.”

Na prática, a empresa que cometer ato irregular vai se comprometer a compensar financeiramente o Estado pelos danos causados aos cofres públicos e, em troca, terá a punição atenuada.