REPRESENTATIVIDADE – Uma das matérias acatadas, a PEC 01/2015, de autoria da ex-presidente do colegiado, Raquel Lyra, garante a participação proporcional de homens e mulheres na Mesa Diretora e Comissões da Casa. Foto: João Bita
Ao longo das 38 reuniões da Comissão de Justiça realizadas em 2016, foram distribuídos 444 projetos de iniciativa dos deputados, dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Desse total, 392 proposições foram discutidas. Entre as aprovadas, destaque para o PL nº 950, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), que proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas de alunos com deficiência.
Além dessa matéria, ainda foi acatada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2015, de autoria da então presidente da Comissão de Justiça, a ex-deputada Raquel Lyra (PSDB). O objetivo da proposição é garantir a representação proporcional de homens e mulheres na composição da Mesa Diretora e das Comissões da Assembleia Legislativa. A PEC deve assegurar a participação feminina, reservando ao menos uma vaga para cada sexo, como explicou a ex-parlamentar.
“Nós vivemos num ambiente onde o comando está nas mãos de homens. É importante que as mulheres possam participar para trazer a sua visão diferenciada sobre o mundo, sobre a vida, sobre as leis. Somos mais de 50% da população, é importante que estejamos representadas”, observou Raquel.
O debate de projetos de lei com a população foi estimulado por meio de quatro audiências públicas realizadas pelo colegiado ao longo do ano. A regulamentação das condições sanitárias da água mineral comercializada em Pernambuco e a obrigatoriedade de atestados médicos digitais na rede hospitalar pública e privada no Estado foram temas de alguns dos encontros. As discussões tiveram a participação de especialistas nas áreas relacionadas, representantes da sociedade civil organizada, entre outros.
