Resumo do Plenário

Em 14/12/2016
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O Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil para investigar o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Ele é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa após ter feito revelações polêmicas em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, em fevereiro deste ano. O presidente do colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, relembrou o caso. “O secretário revelou, em plena audiência pública – um espaço institucional formalizado – que ele estabelecia e incentivava a utilização de equipamentos de telefonia celular pelos presos. E que ele próprio, Pedro Eurico, fornecia o seu número celular para os detentos.”

O procedimento contra Pedro Eurico foi aberto dez meses após o pedido de investigação enviado ao Ministério Público pela Comissão de Cidadania. Em Plenário, Edilson Silva pediu o afastamento do secretário. Ele afirmou que a manutenção de Eurico no cargo, na condição de investigado, é um desrespeito à justiça criminal de Pernambuco, e desmoraliza os agentes penitenciários e a polícia do estado. Se for condenado ao final do processo, o secretário Pedro Eurico pode pagar multa e perder os direitos políticos, além de ser proibido de contratar com o poder público.

Uma reportagem de um jornal local sobre a situação das palafitas ainda presentes no Recife motivaram o pronunciamento da deputada Priscila Krause, do Democratas. A parlamentar afirmou que essas construções precárias não podem ser tratadas dentro de uma política de habitação global, e criticou o prefeito da cidade, Geraldo Júlio, por não ter uma ação específica para o caso. Priscila também reclamou do número de moradias populares reservadas para os moradores de palafitas no Conjunto Habitacional Vila Brasil, no bairro dos Coelhos, na área central do Recife. “Ele está parado desde 2010. Já foram gastos neles mais de 12 milhões de reais. Mas me chamou atenção que aquele habitacional tem 448 unidades, e na matéria, a prefeitura dá conta que dessas, apenas 128 atenderiam à população de palafita.”

Priscila Krause também reprovou o atraso nas obras de outro conjunto habitacional, na comunidade Encanta Moça, no bairro do Pina, zona sul da cidade. De acordo com a democrata, o empreendimento foi prometido pelo prefeito ainda em 2012, e até agora não foi entregue.