O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi celebrado no último dia 20 de novembro. A data marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, e foi instituída por lei federal em 2011. Ela remonta à história de luta e de resistência dos negros no Brasil. Nos estabelecimentos de ensino, o dia já faz parte do calendário escolar oficial desde 2003, quando foi sancionada a lei que altera as diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira no ciclo básico.

Treze anos já se passaram, e o que ainda se observa são muitas lacunas e preconceito nas escolas. O representante do Movimento Negro Unificado de Pernambuco e professor de Artes e Língua Portuguesa, José Antônio Rufino, trabalha a temática com alunos da rede estadual em Olinda e no Recife. Apesar de ter total apoio dos gestores, afirma que ainda passa por situações delicadas, provocadas, na maior parte das vezes, pelos próprios professores e pais de alunos. “Eu fiz uma aula de zumba, com o recorte da capoeira. E aí eu pedi para que os alunos trouxessem um berimbau. Isso causou um estranhamento para as pessoas que são evangélicas, achando que era coisa de macumba. E agora estou fazendo uma exposição de tambores, e já recebi a insatisfação de alguns pais, que vêm pedir para que a gente mude o trabalho. Mas eu não vou mudar, porque é questão da lei. Eles têm que se acostumar que eu não estou trabalhando a religião, mas sim a identidade cultural.”

Integrante do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco, a procuradora de justiça Maria Betânia Silva afirma que o órgão tem recebido um número expressivo de denúncias semelhantes. Ela ressalta que a discussão sobre o racismo é muito recente no Brasil, e que a maior parte das pessoas ainda vive sob o mito da democracia racial. “A ideologia que acompanha a escravidão veio se recriando, se realimentando e se reinventando ao longo do tempo. Então é uma coisa enraizada. Como a gente costuma dizer, o racismo no Brasil é estruturante da sociedade brasileira. Estruturou a sociedade. E é muito difícil para muita gente perceber isso. Porque às vezes o racismo está num nível inconsciente.” A procuradora também aponta que ainda existe muita desinformação. Ela cita que diversos municípios não estão cumprindo a lei, seja por desconhecimento ou por não saber como trabalhar a temática.

Para orientar as instituições e educadores, a Secretaria Estadual de Educação lançou, em setembro deste ano, um plano de institucionalização do ensino na rede estadual. O documento foi elaborado com ampla participação da sociedade civil. A responsável pela coordenação do projeto, Vera Braga, explica que o objetivo é apoiar as escolas por meio de ações colaborativas, como fóruns de educação e conselhos escolares, além de promover a formação continuada de quadros funcionais e o desenvolvimento de material didático. “O que a gente pensa é que se respeitem as diferenças, sejam elas étnicas, de ordem religiosa, ou de orientação sexual. É mais um documento que vem fortalecer a busca pela garantia de direito de todos.”

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, deputada Teresa Leitão, do PT, ressalta a importância de se tratar o tema nas escolas desde cedo. Ela alerta para o risco do assunto ter espaço reduzido de debate caso a reforma do Ensino Médio venha a se concretizar. “A escola não pode ser simplesmente uma educação reprodutora. É um grande debate, inclusive, de concepções. De reproduzir o que a sociedade estigmatiza ou de enfrentar esses estigmas e superá-los. Então, a escola é um ambiente muito propício para isso, e se tratando de crianças pequenas, melhor ainda, porque vão crescendo, eu espero, que um dia, livres de todo e qualquer preconceito.”

Desde 2004, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira também se tornou obrigatório nas instituições de nível superior, por meio de resolução do Conselho Nacional de Educação; e a partir de 2011, uma lei federal acrescentou a temática indígena para também ser trabalhada nas escolas.