ANÁLISE – Relatório final do Orçamento do Estado em 2017 deverá ser votado pelo colegiado na próxima quarta (30). Foto: Rinaldo Marques
Os oito relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 foram aprovados pela Comissão de Finanças, nesta quarta (23), na reunião ordinária do colegiado. Do total de 626 emendas apresentadas, o grupo parlamentar rejeitou oito que remanejavam recursos já definidos no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. De acordo com a Constituição Estadual, o Poder Legislativo não pode gerar mais despesas para outros Poderes ao emendar a proposta orçamentária do Governo do Estado. Já 617 emendas referentes à cota individual dos deputados foram aprovadas, garantindo o teto de R$ 1,43 milhão em dotação orçamentária, a ser executado em áreas definidas, individualmente, pelos integrantes do Parlamento.
“A reunião hoje avançou na discussão do Orçamento, e já partiremos para a votação do relatório final com muitas definições”, avaliou o presidente da Comissão, Clodoaldo Magalhães (PSB). O relatório final do PLOA deverá ser votado pelo colegiado na próxima quarta (30). A análise da matéria em Plenário e a devolução para o governador sancioná-la ou não devem ocorrer até o dia 5 de dezembro.
As emendas rejeitadas na reunião partiram dos deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Teresa Leitão (PT); do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB); e da deputada Priscila Krause (DEM). Os votos pela exclusão dessas emendas dos relatórios vieram dos deputados Adalto Santos (PSB), Eriberto Medeiros (PTN), Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB), Henrique Queiroz (PR) e Romário Dias (PSD).
Uma das proposições não acatadas, de autoria de Priscila Krause, solicitava o acréscimo de R$ 33,958 milhões na dotação para compra de medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais. O dinheiro seria retirado do valor previsto para a divulgação governamental em meios de comunicação. “O orçamento para aquisição de remédios em 2016 foi de R$ 90 milhões, enquanto para o ano que vem são previstos apenas R$ 56 milhões para o mesmo item. A emenda pretende pelo menos igualar o valor do ano passado, garantindo a compra de medicamentos como insulina e remédios para quimioterapia”, defendeu a democrata.
O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), recomendou a rejeição da proposição, garantindo que o valor para compra de medicamentos poderá ser obtido por meio de suplementação do Orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária autoriza a gestão a abrir créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada, que é de R$ 33,172 bilhões. “As pessoas não vão deixar de receber remédios por falta de dotação orçamentária, porque o problema que enfrentamos é de fluxo de caixa, com a frustração de receitas de impostos. Se retirarmos dotações de outras áreas, poderemos prejudicar outras secretarias”, afirmou Borges.
Outras emendas rejeitadas pediam o aumento de verbas em R$ 12,5 milhões para a Secretaria de Defesa Social; R$ 3 milhões para a Política Estadual sobre Drogas; R$ 4 milhões para combate à dengue e mais R$ 4 milhões para atendimento a mulheres, gestantes e seus filhos.
Também foi rejeitado o acréscimo no orçamento do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado, no valor de R$ 12 milhões para o MPPE, e de R$ 2 milhões para a Defensoria. Os recursos viriam, principalmente, da verba de divulgação de ações do Governo (R$ 30 milhões) e da promoção de Pernambuco como destino turístico (R$ 7,5 milhões).
Ainda na reunião da Comissão de Finanças, também foram distribuídas 52 proposições para relatoria, e aprovados cinco projetos de lei e três substitutivos.
