A Comissão de Administração Pública aprovou, nessa terça, projeto de lei que autoriza o Complexo Portuário de Suape a reduzir o valor de venda de imóveis de sua propriedade. O desconto varia de 30 a 70% sobre o preço de avaliação do bem. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, o objetivo do Governo do Estado ao propor essa lei é alavancar a economia. “Busca atrair novas plantas, novos investimentos na área de Suape, em uma área determinada dos municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho e que tem um caráter transitório na redução desses valores de até dois anos após a aprovação desse projeto. Então, é uma iniciativa do Governo, sobretudo para atrair esses novos investimentos para aquela área.”
A matéria estabelece a pontuação que o empreendimento precisa somar para ter direito ao desconto. O percentual aplicado considera a quantidade de empregos gerados e o volume de investimento. Para ter direito à redução máxima, de 70%, por exemplo, a empresa deve ter capacidade de gerar mais de 500 postos de trabalho e investir pelo menos 700 milhões de reais.
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