Resumo do Plenário

Em 16/11/2016
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O deputado Lucas Ramos, do PSB, enalteceu a gestão do governador Paulo Câmara diante do contexto de recessão econômica nacional, durante a Reunião Plenária. O parlamentar afirmou que o cenário de crise foi um golpe para as finanças estaduais, afetando investimentos e operações de crédito, mas que o Poder Executivo tem se esforçado para honrar compromissos, como o pagamento em dia do salário dos servidores. Para Ramos, isso só é possível porque Paulo Câmara soube eleger prioridades. “São investimentos focados nas áreas que mais exigem cuidados: recursos hídricos, infraestrutura rodoviária, educação, saúde e segurança pública. Aportes realizados com recursos próprios, e somente autorizados quando há a certeza de que essas obras terão recursos suficientes para começarem, avançarem e serem concluídas.” Lucas Ramos ainda ressaltou que o Governo estadual realizou cortes no que chamou de “gastos ruins”, como as despesas com o custeio da máquina pública.

Os parlamentares aprovaram em Segunda Discussão a proposta que obriga as empresas prestadoras de serviços a informar previamente os dados de identificação dos funcionários que irão realizar atendimento domiciliar. De autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, a matéria abrange profissionais que atuam em áreas como –telefonia e internet, reparos elétricos e eletrônicos, energia elétrica e outros serviços.

O Plenário também aprovou a realização de uma audiência pública para tratar do novo regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais no estado de Pernambuco. Com solicitação de Priscila Krause, do Democratas, e Rodrigo Novaes, do PSD, o debate deve acontecer no próximo ano, em data a ser marcada pela Comissão de Justiça, e deve contar com a participação de integrantes do Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do estado, OAB e Tribunal de Justiça.