Cento e noventa e quatro. Esse é o número de denúncias de violência sexual e exploração sexual recebidas pelo Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Pernambuco, entre janeiro e setembro de 2016. Em todo o ano passado, foram menos de trezentos casos registrados pela corporação. Mas os dados não refletem a realidade, porque a maioria das ocorrências não chega ao conhecimento da Polícia Civil ou de qualquer órgão de proteção à infância e juventude. É o que explica a agente de polícia Luciana Álvaro, que há mais de sete anos, trabalha com o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. “Eu costumo dizer que a gente registra a ponta do iceberg, porque o problema é ainda maior. A gente registra aqueles casos que chegam por denúncia, que a pessoa tem coragem de vir, mas por ser um crime que mexe com o íntimo da pessoa, a sua integridade, o seu corpo, ela não vem porque tem vergonha. Muitas vezes a vítima se sente culpada. Culpada é quem praticou o ato.”
Além do constrangimento, outros aspectos contribuem para diminuir o número de denúncias. São fatores socioeconômicos, ligados muitas vezes à dependência financeira que a vítima tem do adulto abusador e à falta de compreensão sobre as práticas ilegais. A delegada do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, Camila Figueiredo, explica que o recebimento de dinheiro não justifica nem torna lícita a exploração sexual. Ela defende uma mudança de cultura para combater os crimes e tornar a população mais atenta e esclarecida. “A gente tava panfletando sobre isso, tentando informar a população que a exploração sexual de adolescente é crime, e algumas pessoas não entenderam isso como crime, achavam que na verdade, elas fazem porque querem. Foi isso que eles interpretaram, então, não são vítimas. As pessoas tem que começar a entender que a criança e o adolescente estão em fase de formação e tem que entender isso para começar a denunciar.”
O caso contado pela delegada, que confirma a incompreensão sobre a gravidade do crime, acaba refletindo nos indicadores de Pernambuco. Em 2015, as três unidades da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente que existem no Grande Recife não registraram nenhum boletim de ocorrência relacionado à exploração sexual. Em 2016, apenas um B.O foi feito nesse sentido. E o problema não para por aí. Muitas vezes, as denúncias que chegam até a polícia são mentirosas, motivadas por vinganças pessoais e na tentativa de prejudicar a pessoa que está sendo denunciada. O comissário de polícia Jamil Mansur, que atua no recebimento de denúncias, explica como isso prejudica o trabalho dos investigadores. “Porque a gente perde tempo, perde trabalho, perde efetivo, para poder fazer uma coisa que não é verdadeira. Que as pessoas quando ligarem, liguem dizendo a verdade, para facilitar o trabalho da Polícia. E que é importante a denúncia, porque se a gente conseguir que se dentro de dez, a gente conseguir que duas ou três sejam verdadeiras, a gente já evoluiu muito.”
Para fortalecer o sistema de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes em Pernambuco, um comitê gestor, pactuado entre órgãos governamentais, foi lançado na Alepe, em maio deste ano. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é uma das idealizadoras do grupo. A presidente do colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, alerta para a necessidade de combater a exploração sexual. “É um tema social complexo, e não será erradicado sem uma atuação intersetorial, com ação de equipes multidisciplinares e conectadas. Sabemos que em momentos de crise econômica a violência tende a crescer, a sociedade e suas instituições precisam estar preparadas para combatê-la.”
Para denunciar, o telefone da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente do Recife é o 3184-3579. Também é possível ligar para o Disque 100 ou para o Disque-Denúncia Pernambuco, 3421-9595.
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