Comissão de Cidadania vai pedir esclarecimentos sobre situação de adolescentes na Funase. Foto: Eric Gomes

Superlotação, rebeliões, mortes e tratamento desumano. Essa é a condição dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Funase, segundo o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL. O colegiado aprovou nessa quinta, por unanimidade, a convocação do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. A intenção do encontro é discutir um novo modelo de atendimento para todas as unidades da Funase no Estado. “O que é que se quer? Quando você bota 300 meninos confinados dentro de uma instituição em que só cabem 90? Então você coloca ali dentro eles aí amontoados. Então é um espaço de estranhamento, é um espaço de desconstrução humana,  não é um espaço de recuperação de ninguém, pelo contrário.”

A Comissão agendou a audiência pública para novembro, em data a ser definida. Edilson Silva salientou que já foi recebido pelo diretor-presidente da Funase, Moacir Carneiro Leão. Mas o parlamentar ressalta que é preciso ir além, obtendo uma posição do Governo sobre as denúncias de violação dos direitos humanos apresentadas por entidades da sociedade civil organizada.

Nessa quinta, o colegiado ainda aprovou 16 propostas. Dentre elas, a proposição que garante o acesso às escolas de profissionais da área de saúde que acompanham alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A matéria, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, é de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB. O parlamentar argumenta que as unidades de ensino impedem a presença dos terapeutas, alegando que já possuem projeto pedagógico, currículo e professores capacitados para acolher estudantes especiais.