Manual de Emendas Parlamentares facilita a elaboração das proposições. Foto: Rinaldo Marques

A Consultoria Legislativa da Alepe lançou, nesta quinta, um Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares para orientar deputados e assessores sobre como apresentar emendas de acordo com a legislação. A emenda parlamentar é o instrumento que os deputados têm para participar do orçamento anual do Estado. Por meio delas, é possível aperfeiçoar a lei orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, direcionando recursos para as demandas sociais que o parlamentar julgar importantes.

De acordo com o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, o projeto de lei orçamentária é analisado pelos deputados e pode passar por mudanças. “Os parlamentares fazem a avaliação desse projeto de lei. Eles têm como prerrogativa a apresentação de emendas. Eles podem alterar as emendas. Se um parlamentar identifica que é necessário se investir mais em educação, ele tem a possibilidade de, usando sua emenda, incrementar os recursos para aquela ação.”

Os 49 deputados da Alepe têm até o dia 3 de novembro para decidir onde alocar os recursos disponíveis, que são de 1 milhão e 430 mil reais para cada parlamentar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, aprovada em agosto pelo Legislativo, determina áreas de concentração para as quais as emendas podem ser destinadas, como saúde, segurança pública, educação, entre outras.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, destaca que o próximo passo é criar um instrumento que permita aos parlamentares acompanhar a execução das emendas propostas. “Também lançaremos um edital juntamente com a Consultoria Legislativa que vai facilitar o monitoramento da execução. Vai dar facilidade para o deputado identificar passo a passo qual a dificuldade que está existindo para que aquela emenda seja executada.”

O manual de elaboração de emendas está disponível no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco: www.alepe.pe.gov.br.