Proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento está pronta para votação. Foto: Roberto Soares.

A estatística de pessoas feridas por armas de fogo em Pernambuco tem registrado aumentos nos últimos anos. Somente no setor de Traumatologia do Hospital da Restauração, a maior unidade da rede de saúde pública do Estado, os números quintuplicaram. O chefe da área, o médico Eduardo Toscano, verificou que em 2014, a média era de um atendimento desse tipo por final de semana, enquanto em 2016, são pelo menos cinco casos de sexta-feira a domingo. Não se trata de um levantamento oficial, os dados são baseados na experiência do médico e na percepção dos profissionais do Hospital. “A rotina que era muito motocicleta e a lesão por arma de fogo era exceção, inverteu-se, incrivelmente. Claro que continuam os acidentes de moto, mas temos visto nossa rotina por armas de fogo crescer muito.”

Se os números já crescem com a atual legislação, que restringe a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, o que pode acontecer com a aprovação das mudanças no Estatuto do Desarmamento? As propostas, que estão prontas para votação no Plenário da Câmara Federal, incluem a redução, de 25 para 21 anos, da idade mínima para comprar armas no país. Também derruba a exigência de comprovação da efetiva necessidade de ter uma arma, por causa da profissão ou por ter recebido ameaças, por exemplo.

O ex-delegado e atual auditor do Tribunal de Contas do Estado, Aurimenes Dias, que também é atirador desportivo, defende a flexibilização das regras.  “O Estatuto do desarmamento veio no intuito de desarmar o cidadão de bem e nenhuma atitude adotada contra os bandidos, que não entregam armas voluntariamente.”

Aurimenes Dias também afirmou que a manutenção de requisitos como a realização do curso básico de tiro e a ausência de problemas mentais ou ficha criminal, manteria, na prática, restrições para a compra e o porte de armas pela sociedade.

Por outro lado, há quem defenda que a atual regra impediu milhares de tragédias nos últimos treze anos. Na Assembleia Legislativa, a deputada Raquel Lyra, do PSDB, é uma das defensoras das atuais normas. Ela já ocupou a Tribuna para criticar as propostas de mudança do Estatuto do Desarmamento.  “Em vez de investir numa cultura de paz, estaremos promovendo a cultura do ódio. Imagine viver numa sociedade onde cada cidadão pode ter até 6 armas de fogo, será que isso vai fazer a nossa sociedade mais segura?”

Mudanças dividem opiniões na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Roberto Soares.

Do lado oposto a esse raciocínio, está uma das principais vozes parlamentares em defesa da mudança do Estatuto: o deputado Joel da Harpa, do PTN. No Plenário da Alepe, ele argumenta que as armas podem ajudar o cidadão diante da ineficiência do Estado em prestar segurança. “Matar em legítima defesa não é pecado e nem é crime! Então, o cidadão pode se defender sim, seja com uma arma, com um gargalo de garrafa, com uma peixeira, seja lá com o que for.”

A opinião de Joel da Harpa não é consenso entre a bancada Evangélica da Alepe, da qual o deputado faz parte. Parlamentares do mesmo grupo, como Pastor Cleiton Collins, do PP, André Ferreira, do PMDB e Adalto Santos, do PSB, já se manifestaram, em Plenário, contra as mudanças. Fora do segmento, outros deputados também apoiam as restrições vigentes.

Entre todas as opiniões, um aspecto é consenso: a preocupação com a segurança das pessoas. É essa a linha que une todos os pensamentos e também preocupa o médico do Hospital da Restauração, Eduardo Toscano, tanto quanto o recente aumento do número de feridos por armas de fogo. “A única preocupação é a sociedade em si, não é como médico, é como um cidadão e a gente se preocupa com nossos filhos, conosco e a sociedade. A gente sabe que a violência não é curável, mas tem que tentar diminuir o máximo possível, dentro das possibilidades.” Se o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento for aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise do Senado.